O Gabinete aprovou uma emenda na terça-feira (19) proibindo os pais de punirem seus próprios filhos, um esforço destinado a conter o abuso infantil em casa, devido os recentes casos em que crianças foram fatalmente maltratadas em seu próprio lar.
Se aprovada pela sessão regular do Parlamento, a emenda entrará em vigor em abril do próximo ano.
A proibição da punição física não se aplica apenas aos pais, mas também aos pais adotivos e assistentes sociais. O governo também está de olho em uma revisão do direito dos pais à disciplina garantida pelo Código Civil dentro de dois anos, em meio a críticas de que o estatuto foi interpretado por alguns pais como dando luz verde ao castigo corporal que beira os abusos.
Especialistas em geral consideram a proibição como um passo em frente em um país onde o castigo físico contra crianças em casa tem sido tolerado como meio de disciplina. Mas, ao mesmo tempo, eles dizem que a proibição, que vem sem penalidades, é um movimento amplamente simbólico. Embora isso ajude a afastar os pais de tal violência, não seria possível erradicar todos os casos de abuso infantil, dizem eles.
Especialistas dizem que a proibição de castigos corporais por pais ajudará a espalhar a ideia de que exercer força física em crianças não pode mais ser justificado como uma forma de disciplina.
Mas uma proibição sem uma cláusula de multa não fornece dissuasão suficiente para impedir que os abusadores mais persistentes prejudiquem as crianças, assinala Masao Maruyama, professor de estudos de direito penal e abuso infantil na Universidade de Nanzan.
Uma pesquisa de 2017 da organização não-governamental internacional Save the Children, por exemplo, mostrou que quase 60% dos adultos japoneses mantêm uma atitude tolerante em relação ao castigo físico, embora a maioria dos que responderam assim também dissesse que só tolera isso quando “não há outra opção.”
Embora as autoridades escolares já sejam proibidas de punir fisicamente os alunos de acordo com a lei de educação escolar, a proibição de tal punição em casa provavelmente provocará uma resistência muito maior do público, disse Nambu.
Fonte: Japan Times
https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/19/national/politics-diplomacy/japans-cabinet-oks-stronger-laws-prevent-child-abuse-spate-tragic-cases/#.XJEBLihKjIU.
