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Anulada a lei que visava a criação do parque do Minhocão em SP

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G1

Salles Rossi do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar (decisão provisória) que torna nula a lei que criou o Parque Minhocão na cidade de São Paulo. O parque ainda não existe, mas a gestão Bruno Covas (PSDB) tem plano de construir uma área verde, onde hoje fica o Elevado Presidente João Goulart, já a partir do segundo semestre deste ano, com abertura do parque no ano que vem.


 

Rossi atendeu a pedido do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que argumentou que a lei que cria o parque é inconstitucional. Já Smanio, por sua vez, ingressou a ação contra a lei a pedido do vereador paulistano Caio Miranda (PSB). O argumento é que a lei viola outra legislação, que proíbe que vereadores criem gastos extras para a Prefeitura (gastos extras só podem ser criador a partir de lei elaborada pelo prefeito).

Fonte: Terra

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