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Casais LGBT processam o Estado por discriminação de gênero

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Os casais argumentam que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo viola o Artigo 24 da Constituição. Foto: Imdb

No primeiro argumento oral de um julgamento sem precedentes desafiando a constitucionalidade da proibição do casamento homossexual no Japão, casais LGBT falaram segunda-feira (15) de suas experiências, com o objetivo de destacar o estigma social e a discriminação que afetam suas vidas, e pediram que o governo reconheça seu direito de casar.

Treze casais de vários grupos etários, entre os 20 e os 60 anos, participam no processo contra o governo central, levado simultaneamente a tribunais distritais em todo o país no Dia dos Namorados. Cada um deles está buscando indenização de ¥ 1 milhão, com um pagamento adicional no valor de 5% dos danos solicitados para cada ano até que o pagamento dos danos seja concluído, bem como fundos para cobrir os custos de litígio incorridos durante o processo.

Os casais argumentam que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo viola o Artigo 24 da Constituição, que garante a liberdade de se casar, pois afirma que “o casamento será baseado apenas no consentimento mútuo de ambos os sexos”.

Na audiência de segunda-feira, dois demandantes falaram das questões legais enfrentadas por casais LGBT, como a falta de direitos garantidos em casamentos entre pessoas do sexo oposto e o estigma social que os impede de revelar sua sexualidade.

Haru Ono, uma sobrevivente de câncer de mama em seus 40 anos e que está em um relacionamento com sua parceira há 14 anos, destacou os problemas legais que enfrentou durante um tratamento para câncer e uma cirurgia de mastectomia há três anos. Ela lembrou que o hospital que frequentou negou ao parceiro o direito de participar do procedimento de internação. Tendo enfrentado a possibilidade de morte, Ono também se preocupou com os problemas de custódia e herança dos pais. Ela e seu parceiro criaram três filhos de casamentos anteriores.

Ikuo Sato, de 60 anos, que é gay e soropositivo, reclamou que a proibição do governo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo pode privar os casais de lésbicas e gays dos seus direitos de ajudar os seus parceiros nos momentos finais ou de assistir aos funerais. “Estou ciente de que tenho apenas 10 anos, ou até menos, para viver. E seria a coisa mais feliz da minha vida se meu parceiro e eu fôssemos aceitos como um casal de verdade quando ainda estou vivo”, disse Sato.

Seu parceiro não apareceu no tribunal porque mantém sua sexualidade em segredo devido ao medo do estigma social, disse Sato.

Os advogados dos queixosos argumentaram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o estigma social associado a ela afeta a saúde mental das pessoas LGBT e levou muitos a tirarem suas próprias vidas, acrescentando que a proteção dos direitos humanos é a principal responsabilidade do tribunal. Eles também enfatizaram que a diversidade sexual e de gênero é respeitada em todo o mundo e que o Japão é o único país do grupo dos sete países que nega aos casais LGBT o direito de se casarem.

Shigenori Nakagawa, um dos advogados que representam os demandantes, sugeriu que o julgamento poderia continuar por cinco anos ou mais, mas disse estar determinado a ganhar o caso.

Devido ao congestionamento do tribunal, a data para a próxima sessão ainda não foi decidida.

Fonte: Japan Times

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/04/15/national/lgbt-couples-speak-suffering-lawsuit-seeking-marriage-japan/#.XLSeXuhKjIU.

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