Constituição Japonesa: Direitos dos Estrangeiros em Debate. Como a terminologia constitucional afeta a igualdade de direitos no Japão?
Recentemente, o ex-presidente dos EUA, Joe Biden, causou polêmica ao descrever o Japão como “xenófobo” em um discurso, afirmando que o país “não quer imigrantes”. Este comentário, que não foi um mero deslize, ecoou uma declaração semelhante feita por Biden em uma entrevista de rádio em março. Embora o governo japonês tenha considerado o comentário “lamentável”, não houve retratação ou pedido de desculpas por parte de Washington.
O discurso de Biden ocorreu em 1º de maio, pouco antes do Dia da Memória da Constituição do Japão, celebrado em 3 de maio. A Constituição japonesa, que entrou em vigor há 77 anos, é frequentemente vista como refletindo uma aversão a estrangeiros, apesar de seus princípios de soberania do povo, pacifismo e respeito aos direitos humanos fundamentais, todos baseados na igualdade.
A Constituição Japonesa e a Questão dos Direitos dos Estrangeiros
Diferente de outras constituições, como a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição dos EUA, que enfatizam a igualdade de todos os indivíduos, a Constituição japonesa utiliza o termo “kokumin” — que se refere a cidadãos ou nacionais — em vez de “povo”.
Pesquisas sobre a história constitucional do Japão, conduzidas por acadêmicos como Shoichi Koseki, revelam que o rascunho inicial da Constituição, elaborado pelo Quartel-General Aliado (GHQ), usava o termo “shizenjin” (pessoas físicas). No entanto, o governo japonês alterou para “kokumin”, excluindo assim disposições que garantiam proteção igualitária aos estrangeiros.
Debates e Alterações na Constituição
Durante as discussões, o GHQ destacou a importância de todos serem iguais perante a lei. No entanto, o Bureau de Legislação do Gabinete japonês argumentou que “jinmin” (povo) poderia ser interpretado como oposição ao Imperador, algo inaceitável na cultura japonesa. Assim, a proposta de garantir direitos iguais a “pessoas naturais”, independentemente de cidadania, foi reformulada para focar apenas nos cidadãos japoneses.
Implicações e Interpretações Atuais
Embora a interpretação atual da Constituição não limite os direitos humanos apenas aos cidadãos, a crença de que os direitos dos estrangeiros devem ser restritos ainda persiste. A visão de que o constitucionalismo japonês se resume à renúncia à guerra é considerada simplista, ignorando as complexidades das questões de direitos dos estrangeiros.
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