Um tribunal de Hokkaido condenou um homem na quinta-feira (28) por posse de drogas estimulantes.

O Tribunal Distrital de Asahikawa condenou Masayuki Tanikawa, 46 anos, um ex-gângster, a seis anos de prisão e multou-o em 1,5 milhão de ienes (13.600 dólares) por possuir 61 gramas de drogas estimulantes.

Tanikawa foi preso no estacionamento de um hospital em Asahikawa em maio de 2017 e a polícia considerou que as drogas eram para fins comerciais e não para uso pessoal.

O juiz presidente Hidehiko Sato disse que o crime foi “suficientemente comprovável” através das evidências obtidas através de interrogatórios.

A defesa de Tanikawa alegou durante o julgamento que os dados de um dispositivo GPS que a polícia anexou intermitentemente ao carro do réu desde 2013 e imagens de uma câmera de vigilância montada pela polícia para monitorar a garagem não puderam ser provas porque haviam sido obtidos ilegalmente.

Os promotores argumentaram que Tanikawa foi acusado com base em evidências de que a polícia coletou por outros meios e não estava intimamente ligada aos dados do GPS. Eles haviam pedido uma pena de prisão de sete anos e uma multa de 1,5 milhão de ienes.

Quanto à câmera de vigilância, os promotores afirmaram sua legitimidade, dizendo que a polícia estava monitorando um estacionamento ao lado de uma via pública e não estava invadindo uma área privada.

Sobre o assunto, o tribunal tomou o partido da equipe de acusação.

Em março de 2017, a Suprema Corte decidiu contra a coleta de dados GPS sem autorização em investigações, dizendo que isso viola a privacidade, e disse que mesmo as investigações que fazem uso de dispositivos GPS com um mandado foram questionáveis.

No julgamento de Tanikawa, os promotores também disseram que os investigadores usaram o dispositivo GPS antes da decisão do tribunal superior, e eles pensaram que eles eram capazes de conduzir tal investigação sem um mandado na época.

Após a decisão do Supremo Tribunal, a Agência Nacional de Polícia ordenou que toda a polícia da província se abstenha de utilizar dispositivos GPS nas investigações.

Fonte: KYODO

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/28/national/crime-legal/hokkaido-court-convicts-ex-gangster-saying-drug-charge-provable-without-illegal-warrantless-gps-data/#.XJz6yJhKjIU.

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