O ministro de Estado do Japão encarregado da reforma administrativa diz que as agências governamentais retirarão os requisitos para um carimbo oficial de centenas de procedimentos de apresentação de documentos, em um esforço abrangente para reduzir a burocracia.

Taro Kono anunciou em 2 de outubro que a exigência de selo “hanko” será removida de grande parte dos procedimentos administrativos do país, após os resultados de uma pesquisa recente de seu escritório em todas as agências governamentais que perguntaram se poderiam abolir o mandato.

Entre os 820 tipos de procedimentos que exigem que empresas e organizações privadas enviem documentos carimbados com um selo oficial às agências governamentais, 96% ou 785 tipos de procedimentos, abandonarão a exigência, disse Kono.

Os selos hanko são usados amplamente em todo o país para assinar oficialmente um documento, além de usar uma assinatura. É, em muitos casos, uma exigência legal e é uma tradição cultural que remonta a centenas de anos. Mas a exigência de aprovação da Hanko também acumula papelada física e tem sido apontada como um obstáculo aos procedimentos digitais e ao teletrabalho.

O governo havia coletado as respostas da pesquisa até o final de setembro e depois as analisou.

Para os 785 tipos de procedimentos que foram destacados, os funcionários responderam que “decidiram abolir o uso do hanko”, ou “pretendem fazê-lo”. Para os 35 procedimentos restantes, os funcionários responderam que “querem manter” a exigência do hanko, em parte porque está legalmente prescrito.

Mas Kono disse que a aprovação do Hanko não é necessária mesmo em alguns desses 35 procedimentos.

“Parece que alguns deles não precisam (do selo hanko)”, disse ele.

Kono disse que examinará de perto esses casos e espera aprovar um pacote de projetos de lei para remover a exigência tradicional.

Ele disse que, embora o selo hanko seja exigido por lei em alguns procedimentos, a lei pode ser alterada.

“Não deveria ser a razão”, disse ele. “Tudo o que é necessário é que mudemos a lei. É concebível fazê-lo por um projeto de lei onibus.

Ele não deu um cronograma para quando a legislação seria introduzida na Dieta.

O imperador usa um selo especial chamado “gyoji” em cartas de credibilidade para embaixadores e ministros, bem como sobre a emissão de leis, portarias e tratados.

Esses procedimentos são considerados atos pelo Estado, conforme previsto na Constituição, disse Kono. Portanto, ele não os incluiu na lista de abolição.

Kono disse que está pedindo a cada agência governamental que determine se eles podem parar de usar o selo hanko para procedimentos dentro e entre agências em casos em que é feito simplesmente porque está prescrito por lei, e reportar a ele até 9 de outubro.

Portal Mundo-Nipo
Sucursal Japão Tóquio
Jonathan Miyata

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