Início Brasil Governo estuda aumento no prazo de validade da CNH para 10 anos

Governo estuda aumento no prazo de validade da CNH para 10 anos

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O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado. Foto: Exame

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos e aumentar de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

Caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: UOL

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/09/governo-quer-dobrar-o-limite-de-pontos-na-cnh.htm.

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