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Justiça autoriza reajuste, mas impõe regram em planos de saúde para quem faz 59 anos

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Justiça atende o pedido de reajuste de planos de saúde, porém impõem regras para faixa etária de 59 anos. Foto: GeHosp

No Tribunal de Justiça de São Paulo uma decisão unânime de 20 desembargadores aprovou e regulamentou o reajuste de planos de saúde para pacientes com mais de 59 anos de idade.

A decisão desta quinta-feira (8), deverá ser seguido em todo os tribunais brasileiros, com o intuito de diminuir as reclamações de pessoas que consideram abusivos o aumento aplicado por causa da faixa etária.

Atualmente o reajuste acontece a cada 5 anos (aos 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e 59), aos 19 anos o reajuste é de 3%, já aos 59 anos o aumento pode ser de até 60%, esse aumento abusivo induz o cliente a recorrer à justiça.

Agora o aumento poderá ser feito ser seguindo três regras, sendo ela: o valor da última faixa etária não pode ser seis vezes maior do que a da primeira; a variação entre a sétima e a décima não pode ser superior a variação entre a primeira e a sétima; e as variações de mudanças não podem ser percentuais negativos.

Foto: UOL

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/11/09/justica-de-sp-regulamenta-reajuste-de-planos-de-saude-a-quem-tem-59-anos.htm.

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