O parlamento promulgou uma revisão legal na sexta-feira (10) para permitir que uma criança seja entregue a um dos pais que recebeu a custódia, mesmo se o outro pai se recusar a obedecer a uma ordem judicial para fazê-lo.
Antes da revisão, a lei de implementação civil não tinha nenhuma cláusula clara sobre as transferências de custódia de crianças. Os funcionários do tribunal tiveram que se basear em uma cláusula relacionada a apreensões de bens para executar ordens judiciais, uma tática que foi criticada por tratar crianças como propriedade.
A legislação originalmente exigia que um dos pais que vivesse com uma criança estivesse presente quando a criança fosse entregue ao outro genitor. Com a revisão, no entanto, a lei permite que as transferências de custódia ocorram na presença de apenas um dos pais, em vez de ambos.
A revisão elimina este requisito para impedir que os pais sem direitos de custódia frustrem as transferências de crianças fingindo que não estão em casa.
Em consideração aos sentimentos das crianças, a revisão exige, em princípio, que os pais com direitos de custódia estejam presentes durante as transferências.
A lei alterada se preocupa para que as transferências não afetem negativamente o bem-estar mental ou físico das crianças. As novas regras entrarão em vigor dentro de um ano de promulgação.
Fonte: Mundo-Nipo
