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Ministério da Justiça concede o primeiro visto para relacionamento homoafetivo

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O Japão não possui um status de visto específico para estrangeiros LGBT no relacionamento com o povo japonês. Foto: Kyodo News

Em um movimento raro, o Ministério da Justiça revogou uma ordem de deportação para um homem gay de Taiwan que permaneceu no Japão ilegalmente após ultrapassar seu visto, aparentemente considerando sua longa parceria com um cidadão japonês.

O homem estava processando o governo pela negação de permissão especial para residir no Japão. Ele agora decidiu retirar o processo.

Na semana passada, o Departamento de Imigração do ministério concedeu ao homem um visto de residente de um ano depois que a Corte Distrital de Tóquio sugeriu que ele revisasse a ordem, revelaram seus advogados na sexta-feira (22). O Japão não possui um status de visto específico para estrangeiros LGBT no relacionamento com o povo japonês.

“Espero que essa decisão ajude a mudar a situação e ajude a intensificar os esforços de inclusão LGBT”, disse Yasushi Nagano, advogado que representa o homem, em entrevista coletiva em Tóquio na sexta-feira.

Para seu conhecimento, este foi o primeiro caso em que uma pessoa não japonesa recebeu permissão especial para permanecer no Japão em consideração a um relacionamento com um parceiro japonês do mesmo sexo, disseram Nagano e outros advogados.

A parceria foi o ponto de disputa no caso do homem.

O homem taiwanês, que pediu que seu nome fosse omitido por questões de privacidade, recebeu uma ordem de deportação em 2016 porque não tinha status de visto válido.

Nos últimos 25 anos, o homem esteve em um relacionamento e viveu com seu parceiro japonês na Prefeitura de Chiba. Mas como o Japão não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ele não tem direito a um visto de cônjuge.

Em março de 2017, ele entrou com uma ação no Tribunal Distrital de Tóquio alegando que a decisão do governo de deportá-lo violou a lei de imigração do Japão. Ele alegou que deveria ter recebido permissão especial porque sua sexualidade era o único fator que o impedia de receber um visto conjugal.

De acordo com o artigo 50 da lei, o Ministro da Justiça tem a autoridade de conceder uma permissão de residência especial em oposição à negação de tal autorização pelo Departamento de Imigração, dependendo das circunstâncias que levaram à violação das regras de visto.

O homem, que tem 40 anos, conheceu seu parceiro no Japão em 1993 com um visto de curta duração. Ele decidiu permanecer no Japão apesar de saber que seu visto expirou em abril de 1994.

O homem não se entregou por medo de ter a permissão de trabalhar, já que apoiou financeiramente o casal, disseram seus advogados. Ele alega que não poderia retornar a Taiwan por várias razões, incluindo laços familiares rompidos. Ambos os homens foram diagnosticados com HIV.

O governo de Taiwan propôs no mês passado um projeto de lei que permitiria o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que se aprovado seria o primeiro na Ásia.

“Nos últimos 25 anos, não tive outra escolha senão viver com a pessoa que eu amo, já que as parcerias do mesmo sexo não foram aceitas socialmente”, disse o homem, acrescentando que estava agradecido pela decisão do ministério. “Se tivéssemos permissão para casar, nossas vidas teriam sido diferentes.” 

Fonte: Japan Times

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/22/national/justice-ministry-overturns-deportation-order-gay-taiwanese-man-without-visa/#.XJTp_ihKjIU

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