O governador de Illinois, o democrata Jay Pritzker, anunciou neste sábado (4) um projeto de lei para legalizar dentro do estado o consumo recreativo de maconha entre adultos a partir de janeiro de 2020.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso estadual, de maioria democrata, os adultos maiores de 21 anos poderão adquirir maconha para uso recreativo em estabelecimentos com licença que funcionarão em todo o estado.
Pritzker informou em comunicado que a lei permitirá a posse de até 30 gramas para pessoas de 21 anos ou mais e serão eliminados os antecedentes penais daqueles que foram condenados por crimes relacionados ao uso da maconha.
De acordo com a proposta, os adultos poderão cultivar até cinco plantas por residência, em um quarto fechado fora da vista de outras pessoas e com a permissão do proprietário.
Os municípios poderão proibir lojas de varejo de maconha durante o primeiro ano de vigência da lei, mas depois qualquer proibição terá que ser consultada através de um referendo.
Da arrecadação gerada, 35% será destinado ao Fundo Geral do estado, 25% ao reinvestimento na comunidade e 20% ao tratamento da saúde mental e do abuso de substâncias.
Será proibida a publicidade sobre consumo de maconha perto de escolas, transportes públicos e propriedades públicas, além de qualquer publicidade destinada aos menores de idade.
Também será ilegal revender maconha e tirá-la do estado, já que o consumo recreativo continua não tendo autorização em nível federal.
Fonte: Mundo-Nipo
