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ONU pede que a França repense legislação que impede o uso de vestimenta islâmica em espaço público

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A lei de 2010 impede o uso da niqab e é considerada repressão e violação do direito de manifestação de crença religiosa. Foto: Wall Street International Magazine

Com intuito de fazer a França repensar sobre lei que proíbe a vestimenta islâmica (Niqab), nesta terça-feira (23), o Comitê de Direito Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), disse que a legislação é uma violação de direitos humanos.

Mesmo sem obrigatoriedade, o Comitê afirma que a França tem a obrigação moral de cumprir o protocolo em até 180 dias, tendo em vista que não houve uma justificativa plausível para a proibição.

“Em especial, o Comitê não foi persuadido pela alegação da França de que uma proibição ao ocultamento do rosto é necessária e proporcional do ponto de vista da segurança ou para se conquistar o objetivo de ‘viver juntos’ em uma sociedade”, afirma o comitê.

A decisão do Comitê se deu em decorrência a queixa de duas francesas, que em 2012, foram condenadas pela  lei criada em  2010, que proíbe que o rosto seja coberto em espaço público.

A proibição é vista pela ONU como repressão e violação do direito de manifestação de crenças religiosas e que levaria muitas mulheres da crença islâmicas a ficarem sem poder sair de casa.

Fonte: Globo

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/10/23/proibicao-da-franca-a-niqab-viola-direitos-humanos-diz-comite-da-onu.ghtml

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