
O governo começará no mês que vem revendo uma disposição do Código Civil que determina o direito dos pais de disciplinar seus filhos, com base na opinião de que foi usado como desculpa em casos graves de abuso infantil, disse o ministro da Justiça Takashi Yamashita na sexta-feira.
Yamashita disse que vai pedir ao Conselho Legislativo, um painel consultivo do Ministério da Justiça, que comece a examinar o assunto em uma reunião em 20 de junho.
A medida ocorre depois que um projeto de lei que proíbe pais e outros guardiões de castigar fisicamente crianças foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira por votação unânime.
A legislação, que deverá ser promulgada durante a atual sessão do programa Diet até o final de junho e que entrará em vigor em abril do próximo ano, exige a revisão dos direitos disciplinares dos pais dentro de dois anos de sua entrada em vigor.
O artigo 822 do Código Civil estipula que uma pessoa que exerça autoridade parental pode disciplinar uma criança na medida necessária para o cuidado e a educação da criança, desde que seja de seu interesse.
Mas uma série de casos ocorreram no Japão, onde graves abusos contra crianças foram cometidos em nome da disciplina.
Entre os recentes casos foi a morte de Mia Kurihara, de 10 anos, em sua casa na prefeitura de Chiba, em janeiro, depois que seu pai supostamente privou-a de comida e sono. O pai disse aos investigadores que ele estava “disciplinando” ela.
Em março do ano passado, Yua Funato, de cinco anos de idade, morreu em Tóquio, depois de escrever pedidos desesperados para que seus pais a “perdoassem” e parassem de maltratá-la. Seu pai também disse que ele desferiu o golpe que matou Yua para “discipliná-la”.
Separadamente, Yamashita disse que também pedirá ao painel consultivo que revise uma disposição do Código Civil que pressupõe uma criança nascida dentro de 300 dias após o divórcio ter sido gerado pelo marido anterior.
A cláusula foi acusada de causar centenas de pessoas a não serem listadas em um registro de família, já que a maioria de seus nascimentos não foi relatada às autoridades, pois suas mães tentaram impedi-las de serem reconhecidas como filhos do marido anterior.
Até abril deste ano, 827 pessoas estavam sem registro familiar, segundo o Ministério da Justiça.
Fonte: KYODO