Crédito: Japan Times – 10/04/2023 – Segunda
Um painel do Ministério da Justiça que analisa o controverso programa de estagiários técnicos estrangeiros divulgou uma proposta preliminar que recomenda a abolição do sistema atual e o estabelecimento de um novo que reconhece os estagiários como trabalhadores que ajudam o Japão a superar sua escassez de mão de obra.
O painel, criado em novembro e composto por 15 acadêmicos, funcionários do governo e advogados, está discutindo os problemas com o programa de 30 anos e as formas de corrigi-los. Sob o sistema atual, pessoas de países em desenvolvimento foram trazidas para treinamento no local de trabalho em áreas como agricultura e manufatura por até cinco anos.
O programa de trainees teve início em 1993 com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas de pessoas de países em desenvolvimento. Mas tem sido duramente criticado tanto no Japão quanto no exterior, com especialistas dizendo que muitos dos estagiários foram explorados como fontes baratas de mão de obra.
O rascunho, divulgado na segunda-feira, pede um novo sistema que se concentre na proteção e desenvolvimento de recursos humanos, bem como na prevenção de abusos desenfreados dos direitos humanos relatados no sistema atual, que variam de condições de trabalho inseguras e anti-higiênicas a assédio sexual e outras formas.
“Muitos membros do painel concordaram com a ideia de abolir o atual programa de estágio técnico e considerar a criação de um novo sistema projetado para proteger e nutrir recursos humanos”, disse Akihiko Tanaka, presidente do painel e presidente da Agência de Cooperação Internacional do Japão, a repórteres após a reunião de segunda-feira. “Minha esperança é que a revisão do sistema ajude o Japão a se mover na direção de criar uma sociedade inclusiva, cheia de diversidade e energia e se tornar um lugar onde os direitos humanos de todas as pessoas sejam protegidos.”
No final de 2022, cerca de 320.000 pessoas estavam no Japão como estagiários técnicos estrangeiros.
O rascunho também dizia que a abolição é necessária devido a uma discrepância entre o foco original do sistema atual e as necessidades reais.
O objetivo do novo sistema seria não apenas proteger e desenvolver melhor os recursos humanos, mas também responder à questão da escassez de mão de obra no Japão, tanto nas áreas rurais quanto em certas indústrias, disse Tanaka.
“Pelo que entendi, nenhum dos membros do painel disse que os pontos que foram criticados deveriam ser deixados como estão”, disse Tanaka.
Muito ainda é desconhecido sobre as especificidades do novo sistema proposto. Ainda assim, o rascunho do relatório disse que o novo sistema deve deixar claro se os participantes podem mudar de empregador, quanto tempo podem permanecer no Japão e quantos são aceitos, bem como melhorias em serviços como educação em japonês, suporte profissional e gestão e supervisão das organizações expedidoras e das empresas receptoras. Atualmente, os estagiários técnicos estão impedidos de mudar de local de treinamento.
Especialistas apontaram que muitos estagiários tomam muito dinheiro emprestado para pagar comissões e depósitos a organizações de despacho em seus países de origem. Dívidas pesadas, bem como más condições de trabalho, levaram muitos estagiários a desaparecer ou trabalhar ilegalmente depois de chegarem ao Japão, dizem os críticos.
Quando perguntado se os participantes de um futuro programa poderiam ser classificados como imigrantes, Takana disse que o objetivo do painel não é discutir a política de imigração do Japão.
“A discussão pode assumir muitas formas, dependendo de como definimos os imigrantes”, disse ele. “No entanto, este painel não foi concebido para discutir questões de imigração e não discutimos” se os participantes de um novo programa seriam considerados imigrantes.
Com base no rascunho da política, o painel se reunirá mais algumas vezes antes de compilar um relatório provisório até o final deste mês, com o objetivo de divulgar um relatório final no outono, disse Tanaka.
Foto: Japan Times (Akihiko Tanaka (centro), presidente de um painel de especialistas que discute a revisão do programa de trainee estrangeiro do Japão, discursa na reunião do painel no Ministério da Justiça na segunda-feira. | KYODO)
