Partidos japoneses apresentam projetos de lei para permitir sobrenomes separados entre casais. Entenda as propostas e os desafios dessa reforma.
O debate sobre a introdução de um sistema de sobrenome seletivo para casais no Japão tem ganhado força nos últimos anos. Diversos partidos políticos, incluindo o Partido Democrático Constitucional do Japão (CDP), o Partido Democrático para o Povo (DPFP) e o Nippon Ishin, têm apresentado propostas para revisar o Código Civil japonês e permitir que casais escolham se desejam adotar o mesmo sobrenome ou manter sobrenomes diferentes.
Propostas legislativas em andamento
CDP e a proposta de 1996
O CDP apresentou um projeto de lei à Câmara dos Representantes em 30 de abril, visando revisar o Código Civil e introduzir um sistema de sobrenome seletivo. Essa proposta baseia-se em uma recomendação do Conselho Legislativo do Ministério da Justiça de 1996, que sugeria que o sobrenome dos filhos fosse decidido no momento do casamento dos pais. O partido busca obter apoio de outras legendas para avançar com a legislação durante a atual sessão da Dieta.
DPFP e a busca por consenso
O DPFP também anunciou planos de apresentar seu próprio projeto de lei durante a atual sessão da Dieta. O líder do partido, Yuichiro Tamaki, afirmou que é necessário alcançar um consenso interno antes de avançar com a proposta. O partido está pronto para iniciar as consultas para redigir o projeto de lei após o feriado da Semana Dourada.
Nippon Ishin e a proposta de uso de sobrenomes de solteira
O Nippon Ishin, por meio de seu secretário-geral Ryohei Iwatani, sugeriu que o partido apresentará um projeto de lei após os feriados da Semana Dourada para legislar o uso de nomes de solteira como nomes comuns para negócios e outras ocasiões. Essa proposta visa permitir que indivíduos utilizem seus sobrenomes de solteira em contextos profissionais, sem alterar o sistema legal de sobrenomes no registro civil.
Desafios e perspectivas
Apesar do crescente apoio público à ideia de permitir sobrenomes separados, ainda existem desafios significativos para a implementação de um sistema de sobrenome seletivo no Japão. Muitos membros do Partido Liberal Democrático (LDP), partido governista, expressam preocupações sobre a possível fragmentação da unidade familiar e as implicações legais de permitir sobrenomes diferentes para casais. No entanto, há também membros do LDP que reconhecem a necessidade de adaptar as leis às mudanças sociais e estão dispostos a discutir o assunto.
A pressão internacional também tem influenciado o debate. A ONU renovou seu apelo para que o Japão revise a legislação que exige que casais casados adotem o mesmo sobrenome, considerando-a discriminatória, especialmente em relação às mulheres que são frequentemente obrigadas a adotar o sobrenome do marido.
Conclusão
O movimento em direção à introdução de um sistema de sobrenome seletivo no Japão reflete mudanças nas atitudes sociais e políticas em relação à igualdade de gênero e à liberdade individual. Embora existam desafios significativos, o crescente apoio público e o envolvimento de diversos partidos políticos indicam que o Japão pode estar se aproximando de uma reforma importante em seu sistema legal de sobrenomes.
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