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Pessoas esterilizadas indevidamente receberão indenização

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O projeto de lei oferecerá um pedido de desculpas e um pagamento total de pelo menos 3 milhões de ienes para cada vítima. Foto: Youtube

Os partidos da situação e da oposição finalizaram na sexta-feira (01) um projeto de lei conjunto destinado a fornecer reparação àqueles sujeitos à esterilização forçada há décadas atrás sob a extinta lei da Eugenics.

As partes pretendem apresentar o projeto de lei à e colocá-lo em vigor em abril.

O projeto de lei oferecerá um pedido de desculpas e um pagamento total de pelo menos 3 milhões de ienes para cada vítima, incluindo aqueles sem registros cirúrgicos, se suas reclamações forem verificadas por profissionais médicos.

A Lei de Proteção Eugênics, em vigor entre 1948 e 1996, autorizou a esterilização de pessoas com deficiências intelectuais, doenças mentais ou distúrbios hereditários para evitar nascimentos de descendentes “inferiores”. Originalmente, era uma medida para controlar a população durante uma escassez de alimentos no pós-guerra.

Segundo a lei, cerca de 25.000 pessoas com deficiência foram esterilizadas, incluindo cerca de 16.500 que foram operadas sem o seu consentimento, de acordo com o Ministério da Saúde e a Federação Japonesa de Associações de Advogados.

Uma série de ações judiciais em busca de indenizações foram feitas contra o Estado em todo o país, mas o governo alegou no tribunal que a esterilização forçada era legal na época, de acordo com a lei, e exigiu o indeferimento de pedidos de indenização.

Sob o projeto de lei previsto, a indenização será paga àqueles sujeitos a procedimentos médicos sob a lei, incluindo aqueles que concordaram em se submeter à cirurgia, mas não a seus cônjuges.

Como há muitos casos em que as vítimas não têm registros de esterilização, o projeto estipula o lançamento de um comitê composto por especialistas médicos do Ministério da Saúde para inspeção.

O comitê examinará evidências indiretas, incluindo registros circunstanciais da cirurgia, opiniões dos médicos sobre cicatrizes pós-operatórias e depoimentos dos próprios indivíduos e funcionários nas instalações onde eles permaneceram.

Para que a discriminação contra pessoas com deficiência nunca seja repetida, o projeto de lei incluirá um plano para que a Diet realize uma pesquisa sobre os antecedentes das questões relacionadas à lei da Eugenics. 

Fonte: KYODO

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/01/national/crime-legal/joint-bill-finalized-compensate-forcibly-sterilized-japans-defunct-eugenics-law/#.XHlF4ohKjIU.

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