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Projeto de lei irá regrar a contratação de deficientes físicos no Japão

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As instituições públicas serão obrigadas a elaborar e anunciar planos para a contratação de funcionários com este perfil. Foto: HRM Asia

Os legisladores em uma reunião do gabinete na terça-feira (19) adotaram um projeto de lei destinado a impedir que ministérios, agências e outras organizações públicas exagerem no número de contratados com deficiência física.

Sob o projeto de lei, que emenda à lei sobre a promoção do emprego de pessoas com deficiência e agora vai para o Parlamento, as organizações públicas serão obrigadas a preservar documentos usados ​​para determinar se um candidato a emprego é reconhecido como portador de deficiência.

Além disso, o Ministério do Trabalho receberá poderes de revisão e aconselhamento para verificar se essas agências estão empregando deficientes de acordo com as regras.

O governo criará um sistema de benefícios para empresas do setor privado que empregam pessoas com deficiência, trabalhando entre 10 e 20 horas por semana. Através do sistema, o governo espera encorajar as empresas a empregar pessoas com deficiências mentais que lutam para trabalhar longas horas.

Também criará um sistema para credenciar empresas menores que sejam proativas no emprego de pessoas com deficiência.

As instituições públicas serão obrigadas a elaborar e anunciar planos para a contratação de funcionários com este perfil. O projeto pede que eles façam esforços para melhorar seu ambiente de trabalho, nomeando funcionários para supervisionar esses assuntos, bem como conselheiros.

Além das medidas aprovadas na reunião do Gabinete, o governo decidiu introduzir penalidades para os ministérios e agências do governo central, tais como a redução de seus orçamentos de pessoal, se eles não cumprirem a taxa de emprego exigida para deficientes.

No ano passado, verificou-se que os ministérios e agências do governo central exageraram no número de funcionários com deficiência, um total de 3.700 em junho de 2017.

Um número de erros cometidos por ministérios e agências foi revelado, como a conclusão de que uma pessoa foi desativada a partir dos resultados de exames médicos sem verificar os certificados de deficiência ou outros documentos necessários. 

Fonte: JIJI

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/19/national/japans-government-adopts-bill-prevent-padding-disabled-employment-figures/#.XJEBNChKjIU.

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