A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11), em discussão única, a regulamentação do uso de patinetes elétricos no estado. O projeto vai à sanção do governador Wilson Witzel.
Pela decisão, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso. As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários.
O plenário da Alerj aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD).
A nova determinação também só irá permitir que os patinetes utilizem as calçadas, ciclovias e ciclofaixas. Fica proibido andar pelas ruas. Além disso, a velocidade máxima permitida será de 20km/h, com exceção das calçadas, onde a lei determina o máximo de 6km/h.
O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização.
As empresas também devem divulgar um número de telefone que funcione 24h, para receber informações sobre os patinetes que estiverem estacionados de maneira irregular. O recolhimento deverá ser feito em até 2 horas.
As empresas e os condutores que descumprirem a lei receberão uma advertência e multa no valor de 50 Ufirs, cerca de R$170.
Fonte: G1
