O governo japonês adotou na terça-feira um projeto de lei destinado a limitar o número de vezes que um estrangeiro pode apresentar solicitações de status de refugiado a duas, em princípio.
O projeto de lei para revisar o controle de imigração e a lei de reconhecimento de refugiados visa impedir que estrangeiros que receberam ordens de deixar o Japão permaneçam em instalações de imigração no país por muito tempo.
O projeto de lei visa criar uma exceção a uma disposição da lei que permite que as pessoas que solicitaram o status de refugiado permaneçam no Japão.
Os estrangeiros que ultrapassam o prazo de validade do visto ou que cometeram crimes graves são detidos em instalações de imigração até serem deportados. Alguns estrangeiros apresentam repetidamente pedidos de status de refugiado para evitar a deportação.
Como alternativa à detenção, o projeto de lei permite que esses estrangeiros fiquem fora das instalações de imigração, desde que tenham parentes ou amigos responsáveis por supervisioná-los. Quando necessário, serão exigidos depósitos de segurança.
Penalidades seriam impostas àqueles que fugissem durante sua estada fora das instalações de imigração.
Durante a detenção, as autoridades examinarão a cada três meses se o detido precisa permanecer em uma instalação de imigração.
O projeto de lei também busca criar o status de quase-refugiado para aceitar evacuados fugindo de conflitos armados que não se enquadram na definição de refugiado sob a Convenção da ONU Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Aqueles reconhecidos como quase-refugiados receberão residência permanente e permissão para trabalhar e ingressar no programa nacional de seguro-saúde do Japão. Possíveis quase-refugiados provavelmente incluem pessoas fugindo da invasão russa da Ucrânia e da guerra civil na Síria.
O governo apresentou um projeto de lei semelhante ao parlamento em 2021. Mas foi descartado depois que o governo foi criticado por legisladores da oposição pela morte de uma mulher do Sri Lanka em um centro de imigração na cidade central de Nagoya.
