O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sido pressionado por um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato a colocar em votação o projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, diminuindo a punição a diversos crimes.
Os integrantes do PP, partido mais envolvido no escândalo da Petrobras, colocam a votação do projeto como condição para apoio a Maia, que busca reeleição ao cargo.
O futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, disse que a proposta tem vários pontos controversos. Ele cita o caso de progressão de pena antecipada em casos de presos de unidades superlotadas e a exigência de sentença para o recolhimento de falta grave de um presidiário.
O ministro Carlos Marun responsável pela articulação política de Michel Temer, afirmou que o governo não tem opinião sobre a proposta. Vale lembrar que Temer tem duas denúncias sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Quando terminar seu mandato as investigações serão retomadas.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas instalada pelo Senado e que concluiu seu trabalho no final de 2013, o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) também alvo da Lava Jato, foi quem assinou o projeto.
Com 37 páginas, o projeto enfoca no abrandamento de penas e regras com o objetivo de combater a superlotação do sistema penitenciário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia do sistema.
Uma parcela das mudanças é possibilitar a substituição da prisão por pena restritiva de direitos. A outra permite ao Ministério Público negociar a suspensão do processo para crimes com pena mínima de três anos, em vez de um ano.
Fonte: Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/alvos-da-lava-jato-pressionam-camara-a-votar-mudancas-na-lei-e-moro-reage.shtml.
