Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão do pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil que o Coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra daria à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto e torturado nos porões do DOI-CODI em 1971.
A decisão foi tomada devido a prescrição do crime, pois a família da vitima entrou com o pedido de indenização em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar.
Em entrevista ao G1 a viúva Ângela Mendes de Almeida após a sentença. “É ultrajante e embaraçoso, a Justiça sendo conivente com a tortura.”
Coronel Ustra foi chefe do DOI-CODI do II Exército em São Paulo, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974. Ustra morreu em 2015, durante tratamento contra um câncer.
Fonte: Globo
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/10/17/tj-derruba-decisao-que-mandou-ustra-pagar-indenizacao-a-familia-de-jornalista-morto-na-ditadura.ghtml
