Um advogado na última quinta-feira, disse que o governo japonês deverá proibir que todos os seus empregadores retenham os passaportes de seus funcionários estrangeiros, depois que uma mulher filipina processou o seu ex-patrão após ele se recusar a devolver os seus documentos pessoais.
O caso ocorreu bem em meio à crescente escassez de mão-de-obra no país, onde as tentativas de contratação de novos funcionários para o país está cada vez mais difícil.
“Infelizmente, é prática comum as empresas levarem os passaportes dos trabalhadores estrangeiros que empregam”, disse Shoichi Ibusuki, advogado da demandante, a repórteres
“Mas pegar o passaporte de alguém e depois forçá-lo a trabalhar, é trabalho forçado e não deve ser permitido pela lei japonesa”, disse ele.
A mulher de 30 anos, que teve a identidade preservada, entrou com uma ação na semana passada exigindo que seus documentos, bem como passaporte, certificado de graduação e outros, fossem devolvidos pela empresa na qual ela exercia um cargo em maio de 2019.
A mulher pediu seu passaporte de volta quando se demitiu em julho de 2019, mas a empresa se recusou a devolvê-lo, alegando que temia “fugir”, disse Makoto Iwahashi, representante de uma organização não governamental que está ajudando a mulher com processos legais.
É ilegal no Japão, que as empresas confisquem os passaportes de estagiários técnicos em um programa especial de estágio, mas não há lei que proíba as empresas de reter os passaportes de funcionários estrangeiros.
Existe uma diretriz governamental que se posiciona contra o confisco de passaportes, mas não é juridicamente vinculativa.
“Acredito que essa diretriz deva se tornar lei e também incluir uma cláusula de penalidade”, disse Ibusuki.
“Esperamos poder usar esse processo como uma oportunidade para convencer o governo a criar uma lei que proibiria o confisco de passaportes”.
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