Entenda a controvérsia envolvendo o Plano Zero Japão. Parlamentar critica o nome da medida do governo por estimular a discriminação contra imigrantes em situação irregular.
A recente proposta do governo japonês para o controle imigratório, conhecida como Plano Zero Japão, enfrenta forte resistência política e social. O parlamentar Katsuyuki Shibata, do Partido Democrático Constitucional (PDC), criticou duramente a medida. Segundo reportagem do jornal Sankei, Shibata alerta que o nome escolhido para o plano pode estimular a discriminação e alimentar sentimentos xenófobos no país.
Críticas ao impacto social do Plano Zero Japão
Para Shibata, o termo utilizado na proposta reforça uma percepção equivocada de que estrangeiros em situação irregular representam automaticamente uma ameaça à sociedade.
“Para o cidadão comum, o nome sugere que essas pessoas representam um risco à segurança pública. Isso incentiva a ideia de que precisam ser eliminadas”, argumentou o parlamentar. Ele classifica como preocupante a contribuição do governo para alimentar posturas de exclusão social através do Plano Zero Japão.
A realidade dos imigrantes e a estigmatização
Outro ponto de tensão levantado é a generalização perigosa. A categoria “imigrantes ilegais”, muitas vezes alvo dessas políticas, inclui diversos grupos vulneráveis que não deveriam ser tratados como criminosos. Entre eles estão:
- Solicitantes de refúgio que não tiveram o pedido reconhecido;
- Vítimas de violência doméstica;
- Vítimas de tráfico de pessoas;
- Indivíduos que desconhecem os complexos procedimentos de imigração.
Shibata critica a ideia de colocar todos no mesmo grupo como “potencial ameaça criminosa”, pois isso não condiz com a realidade. Como alternativa menos estigmatizante ao Plano Zero Japão, ele sugeriu o uso do termo “não residentes regulares” (非正規滞在者).
Advogado de formação, o parlamentar ressaltou que, embora a permanência irregular seja uma violação da Lei de Imigração, isso não significa que essas pessoas cometam mais crimes comuns. “Pelo contrário: muitos evitam qualquer tipo de confusão, porque sabem que até pequenos incidentes podem levar à prisão”, afirmou. Dados indicam que a taxa de delitos entre este grupo (excluindo infrações migratórias) é frequentemente mais baixa do que entre japoneses ou estrangeiros com visto regular.
Governo justifica o endurecimento do controle
Em resposta às críticas sobre os efeitos negativos do Plano Zero Japão, Hiraguchi, representando o governo, reconheceu as percepções divergentes. No entanto, insistiu na necessidade de responder às inquietações crescentes da sociedade.
“Tem aumentado a inquietação em relação a estrangeiros que não cumprem as regras. O Parlamento também tem pedido medidas firmes. Para quem está em situação irregular, é necessário que passe a seguir a lei; por isso adotamos esse plano”, declarou.
Apesar dos alertas da oposição, o ministro reiterou que o objetivo não é promover a exclusão, mas garantir que o controle imigratório funcione estritamente conforme previsto na legislação.
**Portal Mundo-Nipo**
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