MPF move ação para que os participantes do ENEM consigam recorrer as notas do Exame

- 7 de dezembro de 2018

É possível que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) possam recorrer as notas recebidas no exame, de acordo com desejo do Ministério Público Federal (MPF).

Foi movida uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, estipulem um prazo para que os estudantes ainda da edição de 2018 possam recorrer.

A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência. O atual edital do Enem, não assegura o direito de recurso, viola normas e princípios constitucionais.

Serão divulgados os resultados individuais do Enem no dia 18 de janeiro, e apenas em março, após a divulgação dos resultados, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos.

Caso o Inep descumpra os prazos, o MPF deseja que seja cobrada uma multa diária de R$ 10 mil. E que a partir de 2019, essas mudanças já constem no edital do Enem.

Fonte: UOL

https://educacao.uol.com.br/noticias/2018/12/05/mpf-quer-que-estudantes-possam-recorrer-das-notas-do-enem.htm.