Saiba como as novas regras para visto permanente no Japão e cidadania endurecem o controle sobre impostos, renda e proficiência. Confira os prazos.
O governo japonês está preparando uma reforma significativa em suas políticas de imigração. Com o número de residentes estrangeiros atingindo a marca histórica de quase 4 milhões (3% da população), as autoridades buscam equilibrar a necessidade de mão de obra com um controle mais rigoroso sobre obrigações fiscais e integração social.
As mudanças afetam desde quem busca a residência permanente até turistas com contas médicas pendentes.
1. Residência Permanente: Critérios Mais Rigorosos
O visto de “Residente Permanente” é um dos mais cobiçados, pois não possui validade de expiração nem restrições de trabalho. Atualmente, cerca de 930 mil pessoas possuem este status. As novas propostas incluem:
- Proficiência na Língua: Introdução de um requisito de “certo nível de japonês”, visando garantir a integração do estrangeiro.
- Comprovação de Renda: Aumento dos critérios de renda mínima para assegurar que o solicitante tenha um “meio de vida independente”.
- Histórico de Pagamentos: Verificação rigorosa do pagamento de impostos e previdência social.
2. Cidadania Japonesa: Tempo de Espera Dobrado
Uma das mudanças mais impactantes é a equalização do tempo para solicitar a nacionalidade japonesa.
- Como era: 5 anos de residência contínua.
- Como deve ficar: 10 anos ou mais.
A justificativa é corrigir a distorção onde era “mais rápido” tornar-se cidadão japonês do que obter a residência permanente, que geralmente exige uma década de moradia no país.
3. O Fim da Tolerância com Débitos Públicos
O governo integrará os sistemas da Agência Digital e da Imigração para monitorar pagamentos pendentes. O foco principal é o Seguro Nacional de Saúde e a Previdência.
| Categoria | Situação Atual | Nova Regra/Tendência |
| Seguro Saúde | Taxa de pagamento de 63% entre estrangeiros. | Débitos impedirão a renovação ou alteração de vistos. |
| Integração de Dados | Informações retidas nos municípios. | Acesso total pela Imigração via Agência Digital (até 2027). |
| Contas Médicas | Alerta emitido para dívidas acima de ¥200.000. | Limite reduzido para ¥10.000 (afeta reentrada de turistas). |
4. Fiscalização de Vistos de Trabalho
O visto de “Engenheiro/Especialista em Humanidades”, que abrange 450 mil profissionais, também está sob a lupa. O governo detectou que muitos portadores deste visto estão exercendo funções não qualificadas (braçais).
- Medida: Fortalecimento da fiscalização e punição para empregadores que permitirem o uso inadequado deste status de residência.
5. Projeções e “Gestão Quantitativa”
Com a estimativa de que os estrangeiros representarão 10% da população em 2070, o cenário político começa a discutir limites. Partidos como o PLD e o Nippon Ishin mencionam a possibilidade de uma “gestão quantitativa”, que permitiria ajustar o fluxo migratório caso a proporção de residentes estrangeiros seja considerada alta demais para a estabilidade social do país.
Importante: As atualizações de sistema para o rastreio de dívidas previdenciárias devem começar em 2026, com implementação total prevista para junho de 2027.
**Portal Mundo-Nipo**
Sucursal Japão
Jonathan Miyata é Correspondente Internacional do Canal Mundo-Nipo em Tóquio. Graduado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo e com Pós-Graduação em Estudos Asiáticos pela Universidade de Tóquio (Todai). Atua na cobertura de política, tecnologia e cultura japonesa há mais de 8 anos, com passagens pelo grupo Abril antes de integrar o Mundo-Nipo.
Reportagem: Esta é uma descrição de eventos e ocorrências cujo conteúdo é rigorosamente fundamentado em dados e fatos. As informações são verificadas por meio da observação direta do repórter ou mediante consulta a fontes jornalísticas consideradas idôneas e confiáveis.
