Registros públicos com selo do imperador e assinatura manuscrita, bem como documentos da reunião do Gabinete assinados por ministros, devem ficar fora do escopo do processo de arquivamento digital usado pelo governo.
O governo considera essencial salvar tais registros públicos em papel para preservar seu valor histórico, disseram autoridades.
A assinatura e o selo de um imperador são necessários para a promulgação de leis e tratados. Por exemplo, o imperador Akihito assinou e afixou seu selo na portaria sobre o nome da nova era, Reiwa, que foi anunciada na segunda-feira (1º).
Os ministros de gabinete costumam colocar assinaturas manuscritas distintas, chamadas kao, nos documentos da reunião do Gabinete.
Em 25 de março, o governo adotou uma política básica de gerenciamento eletrônico de registros administrativos, estipulando que as versões digitais dos registros administrativos elaborados a partir de agora seriam sistematicamente gerenciadas como os textos autênticos e originais de tais registros.
A política visa evitar a repetição de escândalos, como a adulteração dos registros do Ministério da Fazenda relacionados a uma controvertida venda com desconto de terras do Estado ao operador da escola Moritomo Gakuen e à melhoria da eficiência do gerenciamento de registros públicos.
O governo planeja rever essas operações e ampliar o escopo dos registros sujeitos ao arquivamento digital, disseram os funcionários.
Mas o governo fará uma exceção para registros que devem ser salvos em papel para preservar seu valor histórico.
Um funcionário do Gabinete disse que os registros em papel com assinatura e selo do imperador e aqueles com assinaturas kao dos ministros do gabinete devem ser considerados como os textos originais.
Espera-se que o manuscrito usado para o anúncio do nome da nova era seja preservado em forma de papel como registro público.
Fonte: JIJI
https://www.japantimes.co.jp/news/2019/04/04/national/records-bearing-emperors-seal-signature-japan-cabinet-meeting-documents-kept-paper/#.XKYaUZhKjIU.
