O Japão propõe mudanças rígidas na lei de trânsito. Saiba como novos limites de velocidade e álcool podem gerar penas de 20 anos de prisão.
O Ministério da Justiça do Japão prepara uma reforma histórica na legislação de trânsito. A medida visa endurecer a punição para crimes graves ao volante. O governo pretende submeter o projeto de lei ao Parlamento em breve. Essa mudança foca em critérios objetivos para definir o crime de direção perigosa. Atualmente, muitos condutores recebem penas leves por falta de clareza na lei.
Novos critérios de velocidade e tolerância para álcool
A proposta estabelece limites numéricos claros para a caracterização do crime. Primeiramente, a infração ocorrerá ao exceder a velocidade em 50 km/h em vias comuns. Em rodovias expressas, o limite excedente será de 60 km/h. Como resultado, quem atingir 160 km/h em uma via de 100 km/h enfrentará punições severas. No entanto, os critérios de embriaguez também ficaram mais rígidos.
O novo limite de álcool será de 1,0 mg por mililitro de sangue. Isso equivale ao consumo de duas garrafas grandes de cerveja. Além disso, a prática de drift em locais públicos será criminalizada. O texto define drift como o ato de levantar pneus deliberadamente. Essas medidas visam reduzir acidentes fatais nas províncias japonesas.
Fim da impunidade em acidentes graves no Japão
Historicamente, tribunais aplicavam penas brandas para motoristas imprudentes. O crime de homicídio culposo tem pena máxima de sete anos. Por outro lado, a direção perigosa permite condenações de até 20 anos de reclusão. Por exemplo, um caso em Tsu resultou em quatro mortes em 2018. O motorista estava a 146 km/h, mas não recebeu a pena máxima.
Membros da comissão temem uma aplicação puramente mecânica da lei. Por isso, haverá uma margem de análise para os juízes. A lei pode ser aplicada mesmo se a velocidade estiver um pouco abaixo do limite. Isso ocorrerá se a situação do tráfego oferecer perigo grave.
O impacto da transparência jurídica
Especialistas acreditam que critérios numéricos fortalecem o efeito pedagógico da lei. O professor Yuichiro Tachi afirma que a mensagem agora é clara. O respeito às leis de trânsito é essencial para erradicar a embriaguez. Esta será a primeira revisão estrutural desde a criação da lei em 2001. Espera-se que a nova legislação aumente a segurança para todos os cidadãos.
**Portal Mundo-Nipo**
Sucursal Japão
Jonathan Miyata é Correspondente Internacional do Canal Mundo-Nipo em Tóquio. Graduado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo e com Pós-Graduação em Estudos Asiáticos pela Universidade de Tóquio (Todai). Atua na cobertura de política, tecnologia e cultura japonesa há mais de 8 anos, com passagens pelo grupo Abril antes de integrar o Mundo-Nipo.
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