Urgente! A nova Primeira-Ministra Sanae Takaichi instrui a revisão de leis e pede a flexibilização de horas extras no Japão. O que muda para o trabalhador?
A nova primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, surpreendeu o país ao instruir o ministro do Trabalho a considerar a flexibilização de horas extras no Japão. A diretiva foi emitida em 21 de outubro e sinaliza uma possível mudança nas rigorosas leis trabalhistas japonesas, conforme revelado por fontes ao jornal Mainichi Shimbun.
Em um documento formal endereçado ao Ministro do Trabalho, Kenichiro Ueno, Takaichi enfatizou a necessidade de “consideração da flexibilização das normas de jornada de trabalho, partindo do pressuposto de manter a saúde física e mental e respeitar a escolha do trabalhador”. Esta proposta alinha-se à plataforma que Takaichi defendeu durante sua campanha para a eleição presidencial do Partido Liberal Democrático (PLD), no poder.
Entenda os Limites Atuais de Horas Extras
Os limites de horas extras com penalidades foram estabelecidos em abril de 2019, como parte essencial da Lei de Promoção da Reforma do Estilo de Trabalho. O objetivo era combater o problema crônico de longas jornadas, conhecido como karoshi (morte por excesso de trabalho).
Atualmente, as regras para a flexibilização de horas extras no Japão são as seguintes:
- Limite básico: 45 horas por mês e 360 horas por ano.
- Períodos de pico/circunstâncias especiais:
- Máximo de 100 horas por mês.
- Média de 80 horas ou menos ao longo de vários meses.
A eventual flexibilização de horas extras no Japão tem o potencial de impactar diretamente a rotina de milhares de trabalhadores, incluindo dekasseguis e ex-patriados.
Mais do que Horas Extras: Um Pacote de Reformas
A diretiva da primeira-ministra Takaichi não se limitou à questão da jornada. Ela também incluiu medidas importantes para o futuro do trabalho japonês:
- Promoção de Empregos Paralelos (Side Jobs): Fomentar a possibilidade de o trabalhador ter múltiplas fontes de renda.
- Aumento do Salário Mínimo: Uma medida crucial para equilibrar o custo de vida.
O documento ministerial explicitou a visão da nova administração: “Por meio de esforços para estabelecer regras que acomodem diversos estilos de trabalho, criaremos um ambiente onde as pessoas possam trabalhar com tranquilidade.”
O Futuro da Reforma do Estilo de Trabalho
A Lei de Reforma do Estilo de Trabalho – formalmente denominada Lei de Organização de Leis Correlatas para Promover a Reforma do Estilo de Trabalho – completa cinco anos desde sua implementação. Uma revisão de seu texto já era esperada.
Em resposta à instrução de Takaichi, as discussões sobre a flexibilização de horas extras no Japão devem ganhar velocidade. No entanto, esta iniciativa poderá suscitar preocupações quanto a retrocessos nas conquistas da reforma do estilo de trabalho, reacendendo o debate sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores japoneses.
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