Em decisão polêmica, o Tribunal Superior de Tóquio declarou constitucional a atual proibição do casamento homoafetivo no Japão, contrariando tendências anteriores de outros tribunais.
Na última sexta-feira, um tribunal japonês proferiu uma decisão marcante sobre os direitos civis no país. O Tribunal Superior de Tóquio decidiu que a atual proibição do casamento homoafetivo no Japão é constitucional.
Esta decisão coloca o tribunal de Tóquio em uma posição isolada. Ele se tornou o único tribunal superior, entre seis decisões semelhantes em todo o país, a manter a posição do Estado de que a não permissão de uniões entre pessoas do mesmo sexo é válida perante a lei atual.
Contraste com Outros Tribunais
A conclusão do Tribunal Superior de Tóquio diverge significativamente de cinco decisões anteriores. Tribunais superiores em Sapporo, Tóquio (em instância anterior), Nagoya, Osaka e Fukuoka haviam afirmado que a falta de reconhecimento legal do casamento homoafetivo no Japão violava a Constituição.
Apesar de reconhecerem a violação, essas decisões anteriores também rejeitaram os pedidos financeiros de indenização feitos pelos autores das ações. O Tribunal Distrital de Osaka foi o único outro tribunal, até o momento, que concordou com a constitucionalidade da atual proibição.
Os Argumentos da Juíza
Ao proferir a decisão mais recente, a juíza presidente Ayumi Higashi apresentou os seguintes argumentos para manter o status quo:
- Ambiente Familiar: O sistema de casamento atual é considerado útil para preparar um ambiente propício à criação dos filhos.
- Interpretação Legal: É razoável interpretar os termos “marido e mulher” estritamente como um homem e uma mulher nas circunstâncias atuais.
- Artigo 24: A liberdade de casamento garantida pela Constituição não se aplicaria a casais do mesmo sexo.
- Alternativas: O tribunal observou que “parte dos efeitos do casamento pode ser substituída por contratos”.
Alerta ao Parlamento e o Futuro
Apesar de considerar a proibição constitucional agora, o tribunal expressou uma preocupação crucial. Houve um alerta claro sobre o impasse nas discussões parlamentares.
A decisão ressaltou que, se a inação política persistir, a situação poderá evoluir para violações da garantia constitucional de igualdade perante a lei no futuro. O tratamento baseado na identidade de gênero foi reconhecido como um importante direito fundamental.
O que acontece agora:
Como resultado direto da decisão, os demandantes planejam recorrer. Espera-se que a Suprema Corte do Japão emita uma decisão unificada sobre o casamento homoafetivo no Japão no próximo ano, na melhor das hipóteses.
Reações e Contexto Internacional
No processo recente, oito demandantes buscavam indenizações argumentando violação do direito à igualdade. Shinya Yamagata, um dos autores da ação, descreveu a decisão como “um pesadelo”.
O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que os argumentos do Estado foram aceitos.
O Japão permanece como o único país do G7 que ainda não legalizou o casamento homoafetivo ou as uniões civis nacionais, apesar da crescente pressão social. O Artigo 24 da Constituição estipula que “O casamento só pode ser baseado no consentimento mútuo de ambos os sexos”.
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