Japão usa My Number para fiscalizar estrangeiros em impostos e previdência. Governo apertará regras e exigirá seguro saúde privado de visitantes.
O governo japonês intensificará a fiscalização contra o não pagamento de impostos por estrangeiros residentes. Fontes indicam que haverá o compartilhamento de dados com as autoridades locais. Além disso, o foco também se estenderá a contribuições para a previdência social. Em seguida, essa medida utilizará o sistema de carteira de identidade My Number. Esta ação faz parte de um grande esforço para fortalecer a fiscalização.
🔍 Fortalecimento da Fiscalização: My Number Contra Inadimplência
A Agência de Serviços de Imigração obterá acesso direto a dados fiscais. Isso ocorrerá a partir de 2027, conforme o plano. Ou seja, informações sobre impostos e previdência social de estrangeiros serão visualizadas. Tais dados são hoje gerenciados pelos governos nacional e locais. Ademais, a ferramenta será o sistema My Number da Agência Digital.
- Impacto Direto: O governo não permitirá a renovação de residência. Essa regra valerá para estrangeiros com histórico de inadimplência nesses pagamentos. Portanto, a meta principal é reduzir os casos de não pagamento.
🏥 Seguro Saúde Privado Obrigatório para Visitantes no Japão
O governo também está considerando uma nova exigência importante. Será estabelecido um sistema para evitar o não pagamento de despesas médicas. Em conclusão, o plano é exigir que estrangeiros contratem um seguro de saúde privado antes de entrar no Japão.
Há uma série de casos de visitantes que deixam o Japão com contas médicas não pagas. Desta forma, o governo agirá para coibir essa prática. Os ministérios competentes, incluindo o Ministério da Saúde, iniciarão as discussões em dezembro.
- Regra Atual e Mudança: Atualmente, apenas dívidas a partir de ¥200.000 são comunicadas à imigração. Essa regra vale se a pessoa tentar reentrar no país. No entanto, este limite será drasticamente reduzido para ¥10.000 em abril.
👶 Combate a Fraudes: Restrições no Auxílio-Creche
Outras medidas serão implementadas para impedir fraudes. O plano visa evitar que estrangeiros sem residência regular recebam auxílio-creche. A nova medida atinge aqueles que não atendem aos requisitos necessários.
- Rede de Informação: Uma rede para compartilhamento de dados será criada já em 2027. Assim sendo, entidades relevantes trocarão informações. Isso permitirá que os municípios acessem informações de imigração. Por conseguinte, será facilitada a fiscalização do pagamento dos auxílios.
⚖️ Diretrizes para Coexistência Ordenada e Harmoniosa
A primeira-ministra Sanae Takaichi instruiu ministros a promoverem ações preventivas. O objetivo é evitar atividades ilegais por parte de estrangeiros. Portanto, o foco é alcançar uma sociedade de coexistência ordenada e harmoniosa. O governo elaborará uma política básica sobre o assunto até janeiro.
- Monitoramento de Detidos: O governo também desenvolverá um sistema de informações para os governos locais. Sem a necessidade de consultas, serão fornecidos dados sobre indivíduos temporariamente libertados. A libertação ocorre por motivos de saúde ou outros. Por fim, o objetivo é impedir fugas ou trabalho ilegal por parte dessas pessoas.
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