O governo divulgou na sexta-feira (15) um conjunto de decretos sobre como alistar trabalhadores estrangeiros sob um novo sistema de vistos que terá início em abril, inclusive exigindo que os empregadores paguem salários equivalentes ou superiores aos dos japoneses.
A medida veio no momento em que o Japão, sob sua lei revisada de controle de imigração, está pronto para aliviar suas restrições à entrada de trabalhadores estrangeiros para lidar com a grave escassez de mão-de-obra resultante do envelhecimento da população e da queda na taxa de natalidade.
“O governo garantirá que tudo esteja pronto para o lançamento do novo sistema”, disse o ministro da Justiça, Takashi Yamashita, que está supervisionando o evento, em entrevista coletiva.
O governo espera que centenas de milhares de cidadãos estrangeiros assumam empregos sob o novo programa de vistos nos próximos cinco anos, mas ainda há preocupações sobre se eles poderiam ser explorados como mão-de-obra barata.
Nos termos dos decretos, os funcionários devem fazer pagamentos a trabalhadores estrangeiros por meio de suas contas bancárias, com os registros para servir como prova de que eles são pagos corretamente. Se os trabalhadores não puderem financiar suas despesas de viagem para retornar a seus países após o vencimento de seus contratos, os empregadores deverão arcar com os custos.
As entidades que desejam contratar trabalhadores estrangeiros precisam passar requisitos como não permitir o envolvimento de corretores que cobram grandes somas aos estrangeiros que querem trabalhar no Japão.
As empresas também não devem ter violações registradas de leis de imigração ou outras regulamentações relacionadas ao trabalho nos últimos cinco anos.
Por seu turno, os trabalhadores devem provar que estão em boa saúde, a fim de se qualificar para um visto.
As empresas precisarão designar funcionários para cuidar do cotidiano dos trabalhadores estrangeiros, inclusive ajudando-os a conseguir acomodação e estudar a língua japonesa.
A Diet aprovou um projeto revisando a lei de imigração em dezembro para trazer mais trabalhadores do exterior para 14 setores com escassez de mão de obra, incluindo construção, agricultura e cuidados de enfermagem.
A decisão marcou uma grande mudança de política para o país, que anteriormente havia concedido vistos de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados, como médicos e advogados.
O novo sistema de vistos permite que trabalhadores estrangeiros com 18 anos ou mais se inscrevam em dois novos status de residência – Trabalhador Especializado Especificado nº 1 para pessoas que se envolverão em trabalhos que requeiram um certo nível de conhecimento e experiência, e Trabalhador Qualificado Especificado nº 2. trabalho que implica níveis superiores de habilidade.
Os detentores do status de tipo Nº1, que podem ser renovados por até um total de cinco anos, não poderão trazer membros da família para o Japão. Para cada aplicação, eles poderão permanecer por quatro meses, seis meses ou um ano.
Aqueles que receberam o status de número 2 poderão viver no Japão com seus familiares e não haverá limite para o número de vezes que poderão renovar seu visto. Para cada aplicação, eles podem permanecer por seis meses, um ano ou três anos.
Com o novo sistema de vistos, o Japão está planejando aceitar cerca de 345 mil trabalhadores estrangeiros nos próximos cinco anos.
Os estrangeiros que passarem pelo programa de estágio técnico existente no Japão por mais de três anos poderão obter o status de visto número 1 sem fazer testes, e o governo espera que muitos estagiários solicitem o visto.
O Japão introduziu o programa de estágio técnico em 1993 com o objetivo de transferir habilidades para os países em desenvolvimento. Mas o esquema foi criticado por fornecer cobertura para empresas que querem importar mão-de-obra barata.
Muitos estagiários contraíram dívidas de agenciamento para vir para o Japão.
Fonte: KYODO
https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/15/national/rules-issued-firms-hiring-foreign-workers-via-new-system-including-pay-parity-japanese/#.XIuyrShKjIU.
