Impacto das Criptomoedas: Desafios e Oportunidades no Mercado. Entenda as implicações das novas regras para investidores e corretoras.
A Agência de Serviços Financeiros (FSA) do Japão está considerando endurecer as regulamentações sobre criptomoedas, em resposta ao crescente uso e aos problemas associados a essas moedas digitais. A FSA está conduzindo discussões com especialistas para garantir a negociação segura de criptomoedas e está avaliando possíveis revisões na Lei de Serviços de Pagamento, na Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, entre outras legislações relevantes.
Se as criptomoedas forem reclassificadas como produtos financeiros, elas poderão estar sujeitas a regulamentações mais rigorosas, o que pode levar a uma reavaliação dos sistemas de tributação aplicáveis. Atualmente, criptomoedas como o bitcoin são regulamentadas pela Lei de Serviços de Pagamento, que se concentra principalmente nas regras de liquidação de pagamentos.
O aumento no uso das criptomoedas como veículos de investimento tem sido acompanhado por problemas crescentes, incluindo a operação de corretoras não registradas e a promoção de criptomoedas específicas sob o pretexto de aconselhamento. Em resposta, a FSA está avaliando os benefícios e desvantagens de fortalecer as regulamentações.
A FSA planeja concluir sua análise até o final do ano fiscal de 2024. Caso decida que um endurecimento das regulamentações é necessário, consultará o Conselho do Sistema Financeiro sobre um plano de ação para o ano fiscal de 2025. Uma das opções em consideração é tratar as criptomoedas como produtos financeiros sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio, o que implicaria em novas regulamentações.
Se essas revisões forem implementadas, a FSA poderá exigir que emissores de criptomoedas divulguem detalhes de seus negócios e marcas. Além disso, as penalidades para corretores não registrados e outras entidades que negociam criptomoedas podem ser aumentadas.
O impulso para essas mudanças é o rápido crescimento na negociação de criptomoedas. Segundo a Japan Virtual and Crypto Assets Exchange Association, o número de contas para negociação de criptomoedas no Japão ultrapassou 11 milhões em setembro, um aumento de 3,5 vezes em relação a cinco anos atrás.
Nos Estados Unidos, a aprovação de fundos negociados em bolsa (ETFs) que investem em bitcoins em janeiro e a intenção do presidente eleito Donald Trump de tornar o país um centro global de negociação de criptomoedas têm aumentado a atenção sobre esses ativos como veículos de investimento.
Se a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio passar a regulamentar as criptomoedas, o governo japonês pode considerar a redução dos impostos sobre elas. Atualmente, a alíquota de imposto sobre lucros de ações, títulos e fundos de investimento é de 20%, enquanto os lucros da negociação de criptomoedas são tributados em até 55%, classificados como “renda diversa”.
Em 20 de novembro, o Partido Democrático para o Povo solicitou a redução da alíquota de imposto sobre lucros de criptomoedas para 20% em uma carta enviada à coalizão governista. A Japan Virtual and Crypto Assets Exchange Association também pediu uma revisão do sistema de tributação de criptomoedas.
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