O governo criará diretrizes até março de 2021 para fortalecer a proteção legal e melhorar a cobertura de seguro contra acidentes para trabalhadores freelancers, como parte de seus esforços para promover estilos de trabalho flexíveis, de acordo com o relatório intermediário do painel.
O governo estima que um total de 4,62 milhões de pessoas no Japão trabalhe como freelancers, e suas ocupações, incluindo trabalhadores independentes da construção civil e engenheiros de TI, são amplas.
Mas os freelancers, que não são protegidos pelas leis trabalhistas por não serem considerados oficialmente empregados, geralmente recebem remuneração insuficiente e outros benefícios, como a pandemia de coronavírus deixou bem claro.
Em uma reunião na quinta-feira, o primeiro-ministro Shinzo Abe enfatizou que o governo “trabalharia como um” para revisar as diretrizes para fornecer melhor proteção aos trabalhadores freelancers.
De acordo com as diretrizes revisadas, os freelancers serão cobertos por leis trabalhistas se forem considerados como tendo uma relação empregador-empregado com uma empresa contratante, inclusive trabalhando efetivamente sob a direção e supervisão de uma empresa.
As diretrizes também declararão claramente que, se uma empresa contratante não apresentar um contrato por escrito, alterar unilateralmente os termos do contrato ou pagar mais tarde ou menos do que o acordado, ela será responsabilizada pela punição de acordo com as leis antitruste e outros regulamentos.
Um programa de seguro especial, atualmente limitado a certas ocupações, como motoristas de táxi particulares e trabalhadores autônomos da construção, será estendido a todos os freelancers que se machucam ou ficam doentes enquanto trabalham de maneira semelhante aos empregados assalariados.
O relatório intermediário é o segundo deste tipo, com o anterior compilado no final do ano passado. O relatório final, que originalmente estava programado para ser concluído este mês, foi adiado para o final do ano devido à nova pandemia de coronavírus.
Portal Mundo-Nipo
Sucursal Japão Tóquio
Jonathan Miyata
