Dados Reveladores: Mudanças de Gênero no Japão em 2023. Análise dos números e o que eles significam para a sociedade japonesa.
Em um marco significativo para os direitos das pessoas transgênero no Japão, pelo menos 33 indivíduos conseguiram alterar seu gênero legal sem a necessidade de cirurgia em 2023. Esta mudança segue a decisão da Suprema Corte que declarou inconstitucional a exigência de remoção das capacidades reprodutivas para a alteração de gênero, conforme revelado por uma pesquisa do tribunal superior.
Dados e Impacto da Decisão Judicial
Este levantamento representa o primeiro conjunto abrangente de dados sobre mudanças de gênero desde que a Suprema Corte emitiu sua decisão em outubro do ano passado. Anteriormente, os números eram baseados apenas em relatos individuais. O estudo, que abrangeu tribunais de família em todo o país, revelou que 790 pessoas tiveram suas mudanças de gênero reconhecidas entre janeiro e setembro deste ano. Destas, 33 não passaram por cirurgia, embora o número real possa ser maior.
Com base na tendência atual, estima-se que até o final do ano, 1.053 pessoas terão seus pedidos de mudança de gênero aprovados, superando os registros dos últimos anos, que variavam entre 600 e 900 aprovações.
Requisitos Legais e Mudanças Propostas
A legislação japonesa sobre disforia de gênero estabelece cinco condições para o reconhecimento legal do gênero oposto, além de um diagnóstico de disforia de gênero por pelo menos dois médicos. As condições incluem ser maior de 18 anos, estar solteiro, não ter filhos menores, não possuir glândulas reprodutivas funcionais e ter características físicas que lembrem os órgãos genitais do gênero oposto. Até o momento, cerca de 10.000 indivíduos mudaram de gênero sob essas condições.
Em 25 de outubro do ano passado, a Suprema Corte decidiu que a esterilização obrigatória viola o Artigo 13 da Constituição, que protege a liberdade individual contra invasões corporais indesejadas. Uma notificação explicando a decisão foi distribuída aos tribunais de família como referência para o processamento administrativo.
Experiências e Perspectivas Futuras
Um indivíduo que alterou seu gênero sem cirurgia após a decisão descreveu o processo como envolvendo a apresentação de um atestado médico e uma entrevista com um juiz, com a aprovação ocorrendo cerca de seis meses após o pedido. Durante a entrevista, o juiz questionou detalhadamente sobre a experiência com disforia de gênero e tratamentos hormonais, e o indivíduo expressou gratidão por ter mais opções para a mudança de gênero.
Por outro lado, um juiz envolvido em processos civis destacou que as sentenças de mudança de gênero para aqueles que não passaram por cirurgia requerem uma “revisão mais cautelosa” em comparação com os casos cirúrgicos. Em resposta à decisão da Suprema Corte, partidos governistas e de oposição estão considerando mudanças legislativas para refletir essa nova realidade.
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