Japão revisa lei e exige que estrangeiros informem nacionalidade ao comprar grandes lotes de terra. Fortaleça a supervisão de transações. Fique por dentro das Novas Regras de Aquisição de Terras no Japão!
O Ministério da Terra do Japão implementou uma revisão regulatória significativa que agora exige que indivíduos e entidades que adquirem grandes lotes de terra informem sua nacionalidade. Esta medida visa aprimorar a supervisão de transações imobiliárias por estrangeiros e responde a crescentes preocupações sobre a segurança e o bem-estar público.
A emenda à Lei Nacional de Planejamento do Uso do Solo entrou em vigor em 1º de julho, após debates sobre a compra estrangeira de vastas áreas florestais e seu potencial impacto nas fontes de água. Entender as Novas Regras de Aquisição de Terras no Japão é crucial para quem se interessa pelo mercado imobiliário do país.
O Que Muda com a Nova Lei?
Embora a nova regulamentação não proíba estrangeiros de adquirir propriedades, ela confere maior poder de fiscalização às autoridades locais.
Poderes de Governadores e Prefeitos
- Recomendação de Mudanças: Governadores e prefeitos podem agora recomendar mudanças no uso do solo se uma transação for considerada prejudicial ao bem-estar público.
- Divulgação Pública: Em caso de recusa do comprador em cumprir as recomendações, as autoridades podem divulgar publicamente a identidade do comprador.
Requisitos de Relatório de Aquisição de Terras
A lei exige que os compradores de terrenos que excedam determinados limites apresentem um relatório detalhado no prazo de duas semanas após a aquisição.
Limites de Terreno para Notificação:
- Zonas Urbanizadas: 2.000 metros quadrados.
- Áreas Agrícolas: 5.000 metros quadrados.
- Regiões Florestais: 10.000 metros quadrados.
De acordo com as Novas Regras de Aquisição de Terras no Japão, o relatório agora deve incluir a nacionalidade do comprador, somando-se a requisitos já existentes como preço de compra, uso pretendido e endereço do proprietário.
Contexto e Preocupações de Segurança Nacional
O Japão registrou cerca de 19.000 registros de compra de terras em 2024, mas as autoridades não possuíam um sistema eficiente para documentar compradores não japoneses. A atualização do sistema de registro de terras está planejada para melhor rastrear e analisar as tendências de propriedade em todo o país.
Esta nova exigência complementa leis já existentes, como aquelas que regulamentam transações de terras perto de bases das Forças de Autodefesa e outros locais sensíveis à segurança nacional, bem como regras sobre aquisições de terras agrícolas. Além disso, alguns governos locais já possuem regras que exigem notificação prévia para negócios de terras próximos a fontes de água.
Impacto Político
A revisão regulatória reflete as crescentes preocupações públicas e políticas com as aquisições de propriedades por compradores estrangeiros. Este tema ganhou destaque na eleição para a Câmara Alta em julho, onde partidos como o Sanseito e o Partido Democrático para o Povo conquistaram cadeiras após defenderem regulamentações mais rígidas sobre compras de terras por indivíduos e entidades estrangeiras. A implementação destas Novas Regras de Aquisição de Terras no Japão é um reflexo direto desse debate político.
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