Com intuito de fazer a França repensar sobre lei que proíbe a vestimenta islâmica (Niqab), nesta terça-feira (23), o Comitê de Direito Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), disse que a legislação é uma violação de direitos humanos.
Mesmo sem obrigatoriedade, o Comitê afirma que a França tem a obrigação moral de cumprir o protocolo em até 180 dias, tendo em vista que não houve uma justificativa plausível para a proibição.
“Em especial, o Comitê não foi persuadido pela alegação da França de que uma proibição ao ocultamento do rosto é necessária e proporcional do ponto de vista da segurança ou para se conquistar o objetivo de ‘viver juntos’ em uma sociedade”, afirma o comitê.
A decisão do Comitê se deu em decorrência a queixa de duas francesas, que em 2012, foram condenadas pela lei criada em 2010, que proíbe que o rosto seja coberto em espaço público.
A proibição é vista pela ONU como repressão e violação do direito de manifestação de crenças religiosas e que levaria muitas mulheres da crença islâmicas a ficarem sem poder sair de casa.
Fonte: Globo
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/10/23/proibicao-da-franca-a-niqab-viola-direitos-humanos-diz-comite-da-onu.ghtml
