Fundamentação Jurídica: Igualdade e Dignidade no Código Civil. Descubra os artigos constitucionais que embasaram a decisão inovadora. Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior de Fukuoka declarou na sexta-feira que as disposições do Código Civil e da Lei de Registro de Família, que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são inconstitucionais. A decisão […]
