m um veredito histórico datado de 19 de setembro, o Tribunal de Família de Sapporo, Japão, declarou inconstitucional a exigência de cirurgia para mudança legal de gênero. A decisão derruba a regra que obrigava indivíduos transgêneros a alterar a aparência de seus órgãos genitais para obter o reconhecimento legal de sua identidade, invalidando a chamada “exigência de aparência”. O tribunal fundamentou a decisão no Artigo 13 da Constituição, que garante a liberdade contra intervenções físicas invasivas, rejeitando também o argumento do governo sobre a necessidade da regra para evitar conflitos em espaços públicos. A decisão entra em vigor imediatamente, sem recurso, e espera-se que catalise a reforma legislativa no Japão em relação à identidade de gênero.
