O Gabinete aprovou na sexta-feira um projeto de lei para penalizar os hospitais que não cumprem os acordos com os governos locais para preparar leitos para pacientes com COVID-19 e outras doenças infecciosas e fornecer atendimento ambulatorial.
O projeto de lei também exige a definição de penalidades para pessoas que entram no Japão com suspeita de infecções que não relatam suas condições de saúde quando estão isoladas. Além disso, o estado poderá solicitar ou instruir os operadores de negócios a produzir ou importar vacinas e suprimentos médicos, como máscaras faciais e agulhas.
O projeto de lei faz parte dos esforços para permitir que os governos central e local respondam mais rapidamente a grandes surtos de doenças infecciosas após críticas de que o país era muito lento para garantir que seu sistema médico pudesse combater efetivamente a pandemia de coronavírus.
O Japão também foi criticado por ficar atrás de outras nações avançadas na administração de vacinas contra o COVID-19.
O governo pretende revisar a lei de doenças infecciosas e outras legislações relacionadas durante a atual sessão da Dieta e começar a implementar as novas regras no ano fiscal de 2024.
“Vamos nos preparar para o surgimento e a disseminação de doenças infecciosas que podem ter um grave impacto na vida e na saúde das pessoas”, disse o ministro da Saúde Katsunobu Kato em entrevista coletiva.
De acordo com a lei prevista, os governos das províncias assinarão acordos com as principais instituições médicas locais exigindo que preparem leitos para pacientes quando as infecções se espalharem.
Se as instituições médicas não cumprirem os pré-arranjos, os governos locais poderão emitir avisos e ordens para fazê-los cumprir e divulgar os nomes das instituições se ainda não cumprirem os acordos.
As autoridades locais também podem revogar a certificação das instituições médicas como instituições-chave que oferecem tratamentos avançados e apoiam clínicas locais, o que resultaria em uma redução na remuneração por seus serviços médicos.
As clínicas locais também serão solicitadas a decidir qual o papel que desejam desempenhar na resposta a surtos, como fornecer serviços ambulatoriais para pessoas com febre, responder a pacientes em recuperação em casa e enviar médicos.
Mas como os acordos com os governos locais devem ser feitos de forma voluntária, a eficácia do sistema dependerá de quantas instituições médicas realmente participarem.
A revisão legal também permitirá que dentistas e técnicos de laboratórios clínicos apliquem vacinas e permitam que dentistas coletem amostras de pessoas para realizar testes de PCR.
