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A revisão da Lei que amplia aceitação dos trabalhadores estrangeiros foi aprovada

- 11 de dezembro de 2018

Foi aprovada pela Câmara Alta do Parlamento, na madrugada do dia 8 de dezembro, um projeto de lei que permite aceitar mais trabalhadores estrangeiros, apesar das fervorosas discussões levantadas pela oposição.

O Partido Liberal Democrata (PLD) e o Komeito, votaram a favor da lei enquanto outras legendas da oposição, incluindo o Partido Democrático Constitucional do Japão, votou contra. Foram necessários mais de dois terços dos votos dos 242 conselheiros para a aprovação.

A nova Lei de Controle de Imigração, será implementada a partir de abril de 2019. Sendo diversos setores com falta de mão de obra como agricultura, construção civil, ou cuidados com idosos. O governo definiu 14 deles para a aceitação de trabalhadores estrangeiros com habilidades específicas.

Dois novos vistos foram definidos pelo projeto de revisão de Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados: um status de residência de categoria 1, para trabalhadores sem qualificação, com estadia máxima de cinco anos, e um status de categoria 2 para pessoas com especialização profissional e direito de ficar por mais tempo no país.

O primeiro é chamado de tokutei gino ichigo, traduzido livremente como “habilidade específica n°1”. Para consegui-lo os estrangeiros precisa ter habilidades consideráveis em um campo específico, e não é permitido vir acompanhado da família.

O outro é o tokutei gino nigo, traduzido livremente como “habilidade específica n°2”. Para a conseguir esse visto é necessário provar que é bem qualificado. Os estrangeiros não têm limite de tempo de permanência e pode trazer sua família.

No mês passado, o primeiro-ministro disse que os trabalhadores estrangeiros que entrarem no país sob os dois tipos de vistos receberão salários com o mesmo padrão dos japoneses.

Fonte: Alternativa

http://www.alternativa.co.jp/Noticia/View/78752/Japao-aprova-projeto-que-permite-entrada-de-mais-345-mil-trabalhadores-estrangeiros.

Fonte: Portal Mie

http://www.portalmie.com/atualidade/noticias-do-japao/politica/2018/12/aprovada-a-revisao-da-lei-que-amplia-aceitacao-de-trabalhadores-estrangeiros/.