Crédito: Japan Times – 27/04/2023 – Quinta
O bloco governista e dois partidos da oposição concordaram na quinta-feira em revisar um projeto de lei controverso que, se aprovado, alteraria uma lei de imigração que permite às autoridades deportar indivíduos que solicitam repetidamente o status de refugiado.
Após o acordo, o Partido Liberal Democrático e seu parceiro de coalizão Komeito, juntamente com os dois partidos da oposição, estão tentando votar o projeto de lei já na sexta-feira no comitê de assuntos judiciais da Câmara dos Deputados, disseram os legisladores.
O projeto de lei, elaborado para resolver questões relacionadas ao modelo de política de imigração “centrado na detenção” do Japão, deverá ser aprovado até o final da sessão parlamentar em andamento até junho, apesar da oposição do Partido Democrático Constitucional do Japão (CDP).
O sistema do Japão para determinar o status de refugiado levou a detenções de longo prazo, onde alguns estrangeiros que recusam ordens de deportação são detidos por períodos indeterminados e prolongados em instalações de imigração.
Entre as mudanças propostas, a lei permitiria ao governo deportar aqueles que solicitarem o status de refugiado três vezes ou mais se não fornecerem uma razão adequada para a aprovação de seu pedido.
Atualmente, o Japão não pode enviar à força cidadãos estrangeiros de volta a seus países de origem, desde que o pedido de permissão de refugiado esteja pendente. Especialistas jurídicos afirmaram que as mudanças propostas podem levar à deportação de pessoas em risco de perseguição em seu país de origem.
Em 2021, o governo arquivou um projeto de emenda à lei de imigração em meio à crescente reação depois que uma mulher de 33 anos do Sri Lanka morreu enquanto estava detida em uma instalação de imigração em Nagoya naquele ano.
Ela vinha reclamando de dor de estômago e outros sintomas há alguns meses e acabou morrendo devido à falta de cuidados médicos necessários. Sua família afirma que ela foi detida ilegalmente e entrou com uma ação contra o governo japonês.
No início deste ano, no entanto, o governo do primeiro-ministro Fumio Kishida reenviou o projeto de lei ao parlamento. Ele mantém em grande parte o conteúdo do projeto de lei que foi retirado anteriormente, com o governo argumentando que o problema da “detenção de longo prazo” deve ser resolvido.
O CDP pediu o estabelecimento de um órgão terceirizado para rastrear o processo de reconhecimento de refugiados, conduzido pelas autoridades de imigração, para garantir a justiça do procedimento.
O bloco governista apresentou um projeto de emenda comprometendo-se a “considerar” a criação de tal organização, mas o principal partido da oposição não aceitou a oferta.
O projeto de emenda, entretanto, deve introduzir algumas pequenas mudanças, incluindo o treinamento de funcionários da imigração sobre como rastrear os requerentes de asilo, conforme proposto pelo Nippon Ishin no Kai, que participou das negociações de quinta-feira com o campo dominante.
Em 2022, o Japão concedeu o status de refugiado a 202 pessoas, um recorde desde que começou a concedê-lo em 1982. os Estados Unidos.
Foto: Japan Times (O Centro de Imigração do Leste do Japão em Ushiku, Prefeitura de Ibaraki | REUTERS)
