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Castigos corporais vindos de pais serão proibidos no Japão

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O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu no dia 7 de fevereiro ao governo japonês que proíba o castigo físico aplicado aos filhos em casa. Foto: Twitter

Governo japonês pretende revisar uma lei para proibir a punição corporal de crianças por seus pais ou responsáveis, para tentar prevenir o abuso infantil em meio aos casos recentes de mortes infantis.

O governo vai propor ao Parlamento uma emenda proibindo castigos corporais na Lei de Prevenção ao Abuso Infantil, logo depois pretende remover do Código Civil o “direito de disciplinar” crianças por parte de quem exerce autoridade parental.

O artigo 822 do Código Civil cita que “a pessoa que exerce autoridade parental pode disciplinar a criança na medida necessária para seu cuidado e educação”.

As deliberações no Conselho Legislativo em 2010 incluíam opiniões contra a proibição do castigo corporal porque as pessoas poderiam fazer uma interpretação errada de não disciplinar seus filhos.

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu no dia 7 de fevereiro ao governo japonês que proíba o castigo físico aplicado aos filhos em casa.

A lei japonesa não proíbe completamente o castigo físico contra crianças em casa, acrescentando que a punição corporal deve ser clara e completamente proibida, mesmo sendo leve.

Fonte: Alternativa Online

http://www.alternativa.co.jp/Noticia/View/79486/Japao-pretende-tirar-dos-pais-o-direito-de-disciplinar-filhos-com-punicao-corporal.

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