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Fim do Estágio Técnico, Japão Abre Portas para Trabalhadores Não Qualificados com Novas Leis

- 16 de março de 2024

Uma Mudança Histórica: O Japão Reformula, sua Política de Imigração para Atrair Mão de Obra

Em uma decisão histórica, o governo japonês aprovou uma nova legislação na sexta-feira, marcando o fim do programa de estágio técnico para estrangeiros e o início de um inovador sistema de formação. Este novo modelo visa atender à crescente demanda por mão de obra no país, permitindo que trabalhadores estrangeiros não qualificados se qualifiquem e obtenham o estatuto de residência Tipo 1. Esse status é destinado a profissionais com competências específicas, permitindo-lhes trabalhar no Japão a médio e longo prazo.

A legislação proposta, que será submetida à sessão parlamentar atual, busca alterar as leis existentes, incluindo a lei de controle de imigração e reconhecimento de refugiados. O objetivo é substituir o programa de estágio por um sistema de formação mais robusto e eficaz, com previsão de início em 2027.

Como medida de transição, os estrangeiros atualmente inscritos no programa de estágio poderão permanecer no Japão até a conclusão de seus estágios de três anos, mesmo após a implementação do novo sistema. Este sistema não apenas visa garantir a segurança dos trabalhadores estrangeiros, mas também abordar a escassez de mão de obra em diversos setores no Japão.

O novo esquema de formação, com duração de três anos, permitirá que os participantes, após passarem em testes de habilidades e proficiência na língua japonesa, obtenham o status de residência Tipo 1. Este status possibilita um período de trabalho de até cinco anos no país. Além disso, os trabalhadores que alcançarem o status Tipo 2, destinado a profissionais altamente qualificados, poderão viver permanentemente no Japão e trazer suas famílias.

O ministro da Justiça, Ryuji Koizumi, expressou o desejo de que os trabalhadores estrangeiros permaneçam mais tempo no Japão, aplicando suas habilidades avançadas para contribuir com o desenvolvimento do país. Diferentemente do programa anterior, o novo sistema permitirá a mudança de empregador sob certas condições, após um máximo de dois anos de emprego, dependendo do setor.

Para combater a exploração por corretores mal-intencionados, a legislação propõe penas severas para quem incentivar o trabalho ilegal de estrangeiros, incluindo até cinco anos de prisão ou multas de até ¥5 milhões. As organizações responsáveis pela aceitação e supervisão dos trabalhadores estrangeiros serão transformadas para oferecer melhor acompanhamento e assistência dentro do novo sistema, garantindo sua independência e neutralidade.

Uma nova organização será estabelecida para auxiliar os trabalhadores estrangeiros, especialmente na transição entre empregadores. Além disso, o governo introduzirá regras para revogar autorizações de residência permanente de quem não cumprir com suas obrigações fiscais ou de segurança social. Os cartões de residência serão integrados aos cartões de identificação pessoal My Number, como parte das medidas para preparar o país para um aumento esperado de cidadãos estrangeiros desejando residir no Japão por longos períodos.

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