O Supremo Tribunal manteve na segunda-feira uma decisão de um tribunal inferior contra o governo da província de Okinawa sobre a realocação de uma base militar dos EUA na província mais ao sul.
A primeira pequena bancada do tribunal superior apoiou uma decisão da seção de Naha do Tribunal Superior de Fukuoka, em março passado, que ordenou Okinawa a aprovar alterações de projeto no plano de realocamento da base.
A decisão do juiz Masaaki Oka pode ajudar a acelerar o trabalho de realocação, pois exige que o governo da província aprove as mudanças no projeto.
Em 2020, o Departamento de Defesa de Okinawa do Ministério da Defesa solicitou alterações no projeto do plano de construção após a descoberta de solo macio na área costeira de Henoko, na cidade de Nago, em Okinawa, destinada a trabalhos de aterro.
O trabalho no aterro faz parte do plano do governo para transferir a Estação Aérea Futenma do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, na cidade de Ginowan, em Okinawa, para uma instalação substituta que será construída na área de Henoko.
O lado de Okinawa rejeitou o pedido em 2021, citando o que considerou ser um trabalho insuficiente na prevenção de desastres. Em 2022, o ministro das terras anulou a rejeição da prefeitura em 2022.
Mas a prefeitura não cumpriu a decisão do ministro, o que levou o ministro a ordenar que a prefeitura aprovasse as mudanças no projeto.
Alegando que a medida do ministro era ilegal, o governo de Okinawa abriu uma ação judicial visando a sua retirada.
O governo da província não pode acatar a decisão do Supremo Tribunal. O governo central pode tomar medidas administrativas para aprovar as alterações de projeto em nome do governo da província.
Portal Mundo-Nipo
Sucursal Japão – Tóquio
Jonathan Miyata
