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Pais lutam para que filhos possam estudar em casa

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O Ensino Domiciliar não é autorizado pelo STF. Foto: Felipe Vieira

De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), no Brasil existem aproximadamente 7,5 famílias oficialmente adeptas ao ensino domiciliar, ou seja, cerca de 15 mil estudantes aprendem em casa.

Há dois meses o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a autorização de prática de ensino domiciliar no Brasil, pois se acredita que falta regulamentação específica. Atualmente há dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Deputados, no qual o PL 3179/12 está em estágio mais avançado.

Cerca de 65 países utilizam essa modalidade, como os Estados Unidos, França, Inglaterra, Japão. No entanto, Espanha, Alemanha e Suécia a prática é proibida. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todos os filhos devem ser matriculados na rede regular de ensino.

Fonte: UOL

https://educacao.uol.com.br/noticias/bbc/2018/11/12/pais-que-preferem-educar-as-criancas-em-casa-defendem-a-pratica-barrada-pelo-stf-vamos-continuar-ate-se-tornar-lei.htm.

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