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Presos passarão a ser desobrigados ao trabalho durante a pena

- 9 de novembro de 2023

Tóquio, Japão – O governo japonês decidiu que a nova lei penal, que unifica as duas modalidades de punição existentes atualmente no país, entrará em vigor em 1º de junho de 2025.

O que vai mudar?

O Japão aplica atualmente dois tipos de pena, o choueki-kei (懲役刑), que obriga os detentos a realizarem atividades como marcenaria e costura durante o cumprimento da sentença nos presídios, e o kinko-kei (禁錮刑), que não impõe nenhum tipo de trabalho.

A partir de 1º de junho de 2025, essas duas modalidades serão unificadas, dando origem a uma nova pena, chamada koukin-kei (拘禁刑), sem obrigação de trabalho.

Com a reforma, as atividades prisionais deixarão de ser obrigatórias, permitindo que mais tempo seja dedicado à orientação e educação para a reabilitação dos presos.

Segundo o governo, isso facilitará a prestação de apoio mais substancial para detentos idosos e o fornecimento de orientação para a reabilitação de jovens infratores.

Por que existe o trabalho obrigatório em presídios?

Segundo o site Bengoshi Soudan Hiroba, que oferece consultas jurídicas, o trabalho obrigatório geralmente é aplicado a detentos que não podem pagar multas ou custos judiciais. Isso é definido pelo juiz do tribunal que profere a sentença durante o julgamento.

Em muitos casos, cada dia de trabalho é avaliado em ¥5.000. Assim, uma multa de ¥100.000 resultaria em 20 dias de trabalho no presídio.

No entanto, o valor diário nem sempre é fixado em ¥5.000 e pode variar de acordo com o tempo de prisão e o tamanho da multa.

Portal Mundo-Nipo

Sucursal Japão – Tóquio

Jonathan Miyata

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