A nova política fiscal do Japão sob Sanae Takaichi coloca em risco o visto no Japão de quem tem dívidas. Saiba como atrasos no Juminzei afetam sua permanência.
A comunidade brasileira residente no arquipélago enfrenta um cenário desafiador com a nova administração japonesa. A posse da Primeira-Ministra Sanae Takaichi trouxe uma diretriz clara de “tolerância zero” para infrações administrativas, tornando as pendências fiscais um fator crítico para a estabilidade de imigrantes. O foco recai especialmente sobre o Imposto Residencial (Juminzei). Sob este novo governo, a manutenção do visto no Japão, seja ele temporário ou permanente, está diretamente ligada à regularidade fiscal.
Dívidas de impostos municipais ou provinciais, e principalmente o atraso em parcelamentos renegociados, colocam a renovação de visto e até mesmo o Visto Permanente (Eijusha) em risco imediato. É fundamental compreender as mudanças na interpretação da lei pela nova administração.
O perigo do acordo quebrado para o visto no Japão
Existe uma crença comum, porém equivocada, de que o simples parcelamento da dívida na prefeitura resolve pendências perante a Imigração. O parcelamento é, na verdade, um voto de confiança das autoridades. Quando um residente negocia uma dívida e atrasa as parcelas, isso é interpretado pelo sistema japonês como má-fé ou incapacidade financeira grave.
A consequência é imediata. A Imigração Japonesa (Nyukan) intensificou o cruzamento de dados com as prefeituras. Se constar que o parcelamento não está sendo honrado pontualmente, a renovação do visto no Japão pode ser negada. No melhor dos cenários, o tempo de visto será drasticamente reduzido (por exemplo, de três anos para apenas seis meses), sinalizando que o residente está sob estrita observação.
A postura rigorosa do governo Sanae Takaichi
Conhecida por seu perfil conservador, a Primeira-Ministra Takaichi assumiu com a promessa de fortalecer o Estado de Direito. Para sua equipe econômica e de justiça, a responsabilidade fiscal é um pré-requisito essencial para a residência. Diferente de administrações anteriores, o governo atual entende que o não pagamento de impostos e previdência (Shakai Hoken ou Kokumin Nenkin) por estrangeiros sobrecarrega o sistema social japonês.
Duas medidas principais estão sendo implementadas para controlar a emissão e manutenção do visto no Japão:
- Revogação do Visto Permanente: A lei revisada permite o cancelamento do Eijuken em casos de inadimplência fiscal “intencional ou repetida”. Esta regra está sendo aplicada com mais rigor, e o atraso no parcelamento é interpretado como uma falha repetida.
- Conexão de Dados Desburocratizada: A ordem é agilizar a troca de informações entre a Receita e a Imigração. Se o residente não cumpre suas obrigações locais, o governo central não vê justificativa para manter um status de residência privilegiado.
Medidas urgentes para proteger o status de residência
A conjuntura atual não permite adiamentos para quem deseja garantir sua permanência no país. Se houver parcelas de acordos em atraso, a regularização deve ser imediata, não se deve esperar por cartas de cobrança. É vital priorizar o pagamento das parcelas atrasadas antes de solicitar qualquer renovação de visto.
A nova interpretação da lei pune severamente a inadimplência considerada “intencional”. Dificuldades financeiras reais, como desemprego ou doença, devem ser devidamente documentadas. No entanto, a simples falta de pagamento é o caminho mais rápido para a perda do visto permanente sob as novas regras. Em casos de vistos próximos ao vencimento com dívidas ativas, a consulta a especialistas em imigração antes de submeter a documentação é altamente recomendada.
**Portal Mundo-Nipo**
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