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“Sekuhara” é crime, apesar de não haver penas claras aos infratores

- 10 de março de 2019

O gabinete aprovou na sexta-feira (08) uma série de revisões legais que proíbem qualquer forma de assédio no local de trabalho e obrigam as empresas a evitar abusos de poder ou intimidação.

O pacote de leis, também destinado a promover o avanço das trabalhadoras do sexo feminino em empresas menores, entrará em vigor por etapas a partir do ano fiscal de 2020, caso aprovado pela Diet.

Conforme a lei, o uso da posição privilegiada dentro da organização para assediar e/ou humilhar subordinados é proibido, porém não há medidas punitivas claras aos infratores.

O governo também estabelecerá diretrizes que dão exemplos específicos de abuso de poder, depois que muitas empresas disseram que é difícil distinguir entre assédio e coaching por chefes.

Para promover o avanço social das mulheres, o governo obrigará as pequenas e médias empresas, que empregam de 101 a 300 trabalhadores, a definir metas numéricas para a promoção de mulheres a cargos superiores. O procedimento já está em vigor nas grandes empresas.

As grandes empresas serão obrigadas a divulgar informações, como a porcentagem de executivos do sexo feminino entre o quadro de funcionários, bem como quantas mulheres ou homens tiveram licença para cuidar de crianças. O governo tornará públicos os nomes das empresas que desafiam a regra.

Uma pesquisa realizada em 2016 pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência de 10 mil trabalhadores e 4.587 empresas com pelo menos 30 funcionários mostrou que cerca de 1 em cada 3 trabalhadores foi assediado por chefes nos três anos.

Embora tenha havido uma crescente conscientização sobre o assédio de poder nos últimos anos, quase metade das empresas, ou 47,4%, não adotou medidas preventivas.

Fonte: KYODO

 

https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/08/national/japans-cabinet-adopts-bills-ban-harassment-promote-womens-advancement/#.XIKCtChKjIU.