Parlamentares da oposição e da situação decidiram na quinta-feira (14) um projeto de lei que prevê 3,2 bilhões de ienes (28.700 dólares) em reparação estadual para todas as vítimas sobreviventes de um programa estadual de esterilização realizado sob a extinta lei de eugenia de 1948.
O projeto de lei marca progresso no sentido de oferecer alívio às vítimas do programa que só chegou ao fim em 1996, mas o nível de compensação foi imediatamente criticado como insuficiente por advogados envolvidos em processos de indenização movidos por vítimas em todo o país.
Segundo o projeto, os pagamentos únicos, equivalentes a compensações similares na Suécia, seriam feitos para vítimas que foram submetidas à esterilização, independentemente de consentimento. Os cônjuges de vítimas falecidas não seriam elegíveis para reparação.
O projeto de lei também incluiu um “profundo pedido de desculpas” em seu preâmbulo pelo sofrimento físico e mental infligido às vítimas, mas não atribuiu culpa específica ao empregar “nós” como o sujeito da sentença. As vítimas pediram um claro pedido de desculpas do “estado”.
“A palavra ‘nós’ sinaliza fortemente que inclui a Dieta e o governo”, disse Norihisa Tamura, legislador do Partido Liberal Democrata que tratou do assunto como chefe de uma força-tarefa que também envolveu seu parceiro de coalizão, o partido Komeito.
Os legisladores planejam enviar o projeto à Diet em abril e buscar sua aprovação no mês. Eles vêm considerando a reparação antes das decisões judiciais na série de ações impetradas contra o estado desde janeiro, com a maior demanda por indenização superior a 35 milhões de ienes.
A antiga lei da eugenia, inspirada na lei de esterilização da Alemanha nazista, autorizou a cirurgia para esterilizar pessoas com dificuldades de aprendizagem, doenças mentais ou distúrbios genéticos para evitar o nascimento de filhos “inferiores” durante a escassez de alimentos no pós-guerra.
O projeto de lei definiu a quantidade de reparação, examinando os exemplos da Alemanha e da Suécia, que pediram desculpas e compensaram as vítimas de seus programas de esterilização.
Na Suécia, onde uma lei eugênica semelhante vigorava entre 1935 e 1975, uma lei entrou em vigor em 1999 para pagar 175.000 coroas suecas a cada uma das vítimas, o que equivale agora a cerca de 3,12 milhões de ienes.
No Japão, cerca de 25.000 pessoas com deficiências foram esterilizadas pela lei, incluindo cerca de 16.500 que foram submetidas a cirurgia sem o seu consentimento, de acordo com o Ministério da Saúde e a Federação Japonesa de Associações de Advogados.
Como os registros de esterilização remanescentes identificam apenas 3.000 vítimas, um painel será montado no verão sob o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar para certificar aqueles que não possuem documentação, mas podem mostrar evidências como cicatrizes operacionais.
Um funcionário do ministério disse que não está claro quando os pagamentos começarão.
Fonte: KYODO
https://www.japantimes.co.jp/news/2019/03/14/national/victims-sterilized-japans-eugenics-law-get-%C2%A53-2-million-state-redress-plan/#.XIpujyhKjIU.
