Governo japonês pretende revisar uma lei para proibir a punição corporal de crianças por seus pais ou responsáveis, para tentar prevenir o abuso infantil em meio aos casos recentes de mortes infantis.
O governo vai propor ao Parlamento uma emenda proibindo castigos corporais na Lei de Prevenção ao Abuso Infantil, logo depois pretende remover do Código Civil o “direito de disciplinar” crianças por parte de quem exerce autoridade parental.
O artigo 822 do Código Civil cita que “a pessoa que exerce autoridade parental pode disciplinar a criança na medida necessária para seu cuidado e educação”.
As deliberações no Conselho Legislativo em 2010 incluíam opiniões contra a proibição do castigo corporal porque as pessoas poderiam fazer uma interpretação errada de não disciplinar seus filhos.
O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu no dia 7 de fevereiro ao governo japonês que proíba o castigo físico aplicado aos filhos em casa.
A lei japonesa não proíbe completamente o castigo físico contra crianças em casa, acrescentando que a punição corporal deve ser clara e completamente proibida, mesmo sendo leve.
Fonte: Alternativa Online
http://www.alternativa.co.jp/Noticia/View/79486/Japao-pretende-tirar-dos-pais-o-direito-de-disciplinar-filhos-com-punicao-corporal.
